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MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Para você que busca consolidar seus conhecimentos ou até mesmo que possui tanta dificuldade nesta disciplina, estamos lançando o Módulo de Direito Administrativo voltado para concursos públicos.

Sabemos que essa matéria é cobrada em praticamente 99% dos editais de concursos públicos pelo Brasil e para contribuir com o seu aprendizado, esse curso oferece um estudo completo, com muita didática, aprundamento necessário e uma certa objetividade.

 

Confira os assuntos que serão estudados:

-Direito Administrativo. Conceito de direito administrativo. Origem e desenvolvimento histórico do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Constitucionalização do direito administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Poder vinculado e poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Conceito. Objeto e finalidade. Atributos. Sanções de polícia. Condições de validade;

-Administração Pública Direta e Indireta. Entes administrativos. Órgãos Públicos. Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação. Centralização, descentralização e desconcentração;

-Ato administrativo: elementos e classificação. Atributos. Espécies. Existência, validade e eficácia. Mérito do ato administrativo. Extinção. Revogação, anulação, caducidade e cassação;

-Serviço Público. Conceito e classificação. Execução direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração de serviços públicos. Serviços Públicos delegáveis e não delegáveis. Serviços Públicos exclusivos e não exclusivos. Concessão e permissão de serviços públicos. Autorização de atividades econômicas reguladas (serviços públicos impróprios). Leis n° 8.987/95 e nº 9.074/95;

-Parcerias Público-Privadas - Lei nº 11.079/04. Direitos e deveres do usuário de serviços públicos. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Encargos do poder concedente e da concessionária. Lei 13.460;

-Contratação com a Administração Pública. Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Execução. Sanções. Inexigibilidade e dispensa. Revogação e anulação. Inexecução e rescisão. Lei nº 8.666/1993;

-Contratos administrativos. Conceito, espécies e regime jurídico. Formalização. Alteração do contrato administrativo. Pagamento. Execução e inexecução. Convênios administrativos;

-Lei nº 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratação. Lei nº 12.462/1. Lei 13.303/16;

-Responsabilidade Civil do Estado e Bens Públicos;

-Intervenção do Estado na Propriedade Privada;

-Improbidade Administrativa;

-Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013);

-Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99);

-Normas Constitucionais da Administração Pública;

-Estatuto dos Servidores Públicos da União. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 8.112/90;

-Abuso de autoridade. Lei de Abuso de Autoridade. Lei nº 4.898/65. Acesso à Informação. Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527/2011;

-Acessibilidade. Aspectos gerais. A Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000);

-Direito Administrativo da Regulação;

-Controle da Administração Pública. Terceiro Setor. Arbitragem.

Com a visualização de 75% do curso o aluno poderá adquirir um certificado ou declaração.

O aluno terá um prazo de 120 dias para visualizar as aulas contados a partir da efetivação da matrícula, podendo solicitar prorrogação, caso julgar necessário, mediante pagamento de taxa.

 

Venha para Verbo aprender com os melhores!

Imediato

60 horas/aula

  • Dr. Dalmo Azevedo

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.