Autores: org. Nylson Paim de Abreu Filho
ISBN: 978-65-5599-021-8
Editora: Verbo Jurídico
Área: Direito
Assunto: Leis
Número de páginas: 2555
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A editora VERBO JURIDICO apresenta a edição 2026 de seu tradicional VADE MECUM INTERATIVO.
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Com uma rápida consulta por meio do sistema de ÍNDICE NUMÉRICO INTUITIVO, é possível visualizar a Constituição vigente, os códigos, as leis gerais e as específicas, com destaque para as principais modificações legislativas:
- Lei nº 15.211 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
- Lei nº 15.245/2025 - Altera o Código Penal e legislação sobre organização criminosa
- Lei Complementar nº 214/2025 - Reforma Tributária
- Emenda Constitucional nº 136/2025
- Emenda Constitucional nº 137/2025
- Emenda Constitucional nº 138/2025
- Enunciados da IV Jornada de Direito Processual Civil
- Lei Complementar nº 225/2026 - Código do Contribuinte