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Curso de Atualização Pacote Anticrime

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) entrou em vigor no início do ano de 2020 e provocou diversas mudanças legislativas no Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante.

Conteúdo Programático:

  • Prisão preventiva.
  • Execução provisória da pena
  • Audiência de custódia.
  • Prisão em flagrante.
  • Prisão temporária
  • Acordo de não persecução penal
  • Cadeia de Custódia
  • Arquivamento da investigação
  • "Acompanhamento das investigações por agentes de segurança pública em crimes com uso de força letal."
  • Prova declarada inadmissível.
  • Restituição das coisas apreendidas.
  • Juiz de garantias: Conceito, fundamentos e competências
  • Juiz de garantias: Conceito, fundamentos e competências
  • Varas Criminais Colegiadas em Primeiro Grau (Lei 12.694/2012).
  • Procedimentos 
  • Originários nos Tribunais (Lei 8.038/1990). 
  • Atualização da Jurisprudência dos Tribunais
  • Superiores sobre a Prescrição da Pretensão Punitiva e da Pretensão Executória.

Imediato

08 h/a

  • Felipe Giacomolli
  • Henrique da Rosa Saibro

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.