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Manual do Processo Judicial Eletrônico

Autores: Tiago Carneiro Rabelo
ISBN: 978-85-5948-015-3
Editora: Verbo Jurídico
Área: Direito
Assunto: Processo judicial eletrônico
Número de páginas: 296

 






 






Com muita alegria recebi o convite para apresentar o livro de Tiago Carneiro Rabelo, e prontamente aceitei, primeiro por conhecer seus méritos como servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, com quem tive a honra de trabalhar,e como professor, conteúdista e tutor, notadamente no ensino e treinamento no uso das novas tecnologias.






Minha alegria no convite se consolidou ao ler o trabalho produzido pelo autor, pois, além de um profundo conhecimento prático do tema, verifiquei um aprofundamento teórico em questões atinentes à aproximação do Direito, as novas tecnologias e a inteligência artificial.






O desenvolvimento de novas tecnologias e seus impactos na vida dos indivíduos e da coletividade em geral impõe uma constante revisitação do Direito, de modo a atualizá-lo diante de tantas e tão grandes inovações. Trata-se de uma realidade sem volta, pois hoje o ambiente virtual é tão importante em nossas vidas, quanto o ambiente real.






A vida real é hoje totalmente impactada pela utilização dessas novas tecnologias e pela utilização da internet para a realização cada vez maior de atos da vida do indivíduo: de relacionamentos em redes sociais a contratos de toda ordem; de compartilhamento de informações e conhecimento à difusão de fake News, o fato é que hoje ninguém está infenso à utilização da internet diariamente.






Vivemos todos conectados. Nos conectamos entre nós, com empresas, instituições e agora com as coisas. A internet das coisas, que conecta objetos de uso cotidiano com a internet, com capacidade de reunir e transmitir dados, abre um novo espaço de especulação, pois o que há muito pouco tempo era tratado como ficção científica, hoje é realidade. A mídia dá notícia de que já existem chips implantados em seres humanos debaixo da pele para fins médicos, para passaportes ou licenças para dirigir.






Não obstante, se de um lado ouso das novas tecnologias facilita o acesso à informação, aproxima pessoas e coisas, reorganizando nossa percepção de tempo e de espaço, otimiza processos produtivos e desenvolve novas formas de comunicação, não é menos verdade que seu uso tende a aumentar o individualismo, a manipulação de informações, o autoritarismo, a difusão de inverdades e do discurso de ódio. A mídia noticiou recentemente o uso das redes sociais e de dados obtidos na rede para influenciar o resultado de eleições em diferentes países, com a possibilidade de grave comprometimento da democracia nesses países.






Diante desse cenário, o Direito não poderia permanecer alijado do processo de normatizar o uso da internet e das novas tecnologias, seja para conter abusos e estabelecer limites e proteções aos indivíduos, seja para utilizá-las na otimização dos processos judiciais. Atualmente fala-se, inclusive, no surgimento de um novo ramo do direito, chamado direito digital, o qual reivindica um espaço de produção normativa próprio, bem como um espaço metodológico que respeite as peculiaridades desse novo modelo de vida em sociedade, que envolvem Direito e Tecnologia.






No Poder Judiciário, verifica-se que paulatinamente os processos físicos estão sendo substituídos pelo processo eletrônico, regulado pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, o que, segundo o autor, enquadra-se na 3ª geração da Justiça, que se iniciou em 2010 e que perdura até os dias atuais e se caracteriza pela “ a utilização do Processo Judicial eletrônico – PJe, da Inteligência Artificial – IA e o reconhecimento da big data do Poder Judiciário, além dos mais diversos aplicativos de análises de dados (analytics), tais como: machinelearning, deeplearning, duediligence, blockchain e smartcontrats.”






O autor realizou a compilação de toda a legislação relacionada ao processo eletrônico, com esclarecimentos que, a par de orientar os profissionais no dia a dia dos trabalhos forenses, teve a preocupação de indicar aos estudantes os posicionamentos mais importantes para a realização dos concursos públicos, pois trata-se de matéria amplamente cobrada nos certames atuais.






Demais disso, o autor se propôs em seu belo trabalho, de forma corajosa e inovadora, a analisar as iniciativas que buscam conferir um ambiente propositivo para respostas céleres à sociedade brasileira pelo uso das novas tecnologias, por exemplo, nas tarefas de cunho repetitivo e que demandam tempo de magistrados e servidores na busca e classificação de dados.






Vale registrar, por fim, que o autor realizou uma pesquisa séria, abeberando-se na melhordoutrina e considerando, em termos substanciais, a diversidade dos aportes disponíveis, oque, somado a uma linguagem fluída e comunicativa, faz com que a leitura deste trabalhopasse a ser cogente a todo estudante que queira se aprofundar no tema, de tal sorte que seespera que a obra encontre a merecida acolhida, o que evidentemente abrange o exercício dacrítica leal e construtiva, mas sempre indispensável ao aprimoramento de qualquer trabalho.






Boa Leitura.






Marília de Ávila e Silva Sampaio






Pós doutora em Direito do Consumidor (PUC/RS). Doutora em Direito e Políticas Públicas (UNICEUB). Mestre em Direito e Constituição(UNB). Juíza Titular do TJDFT.