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Curso Básico de Defesa do Consumidor

A VERBO JURÍDICO lança o Curso de Extensão em Defesa do Consumidor para Pequenos e Médios Empresários - EAD . O curso proporciona aos alunos - empresários individuais, pequenos e médios empresários ou ainda profissionais das relações de consumo - uma melhor compreensão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, através do aprofundamento dos objetivos da política nacional de proteção e defesa do consumidor  Com enfoque prático-teórico, o curso traz aos empresários e consumidores oportunidades de melhoria nas suas relações de consumo, assim como orienta aos interessados qual a melhor forma de se estabelecer um relacionamento com os órgãos de controle, com enfoque na resolutividade dos principais reclamações dos consumidores que geram sanção pelos órgãos de fiscalização do mercado. A VERBO JURÍDICO oferece aulas com qualidade nacionalmente reconhecida.

26/09/2017

13 horas/aula

Conteúdo progrmático:
- Origem e história da proteção e defesa do consumidor
- Noções de proteção e defesa do consumidor. Definições básicas - Modelos de intervenção estatal para a defesa do consumidor; - Definições clássicas de consumidor e fornecedor; - Definição de produto e serviço.
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às modernas relações de consumo -O Código de Defesa do Consumidor: microssistema jurídico complexo; - Entendendo as Teorias Finalista e Maximalista; – O pequeno empresário como consumidor nas suas relações de consumo.
- Responsabilidade civil dos fornecedores – Da cadeia de fornecimento; - Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
– Principais reclamações dos consumidores e suas origens ; – Defeito da informação: a vinculação da oferta e o seu cumprimento; – Defeito do produto ou serviço: qual a responsabilidade de cada fornecedor.
- O sistema nacional de proteção e defesa do consumidor e suas competências fiscalizatórias
- Relacionamento com órgãos, governamentais e privados, de proteção e defesa do consumidor
- O pós venda e a reclamação do consumidor como ativo das empresas

  • Dr. Cauê Vieira

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.