Esta obra coletiva visa superar a tradicional discussão do direito à saúde, avançando sobre questões como a medicina baseada em evidências, no consequencialismo das decisões judiciais e a efetividade do cumprimento das decisões judiciais, tornando-as exequíveis tanto do ponto de vista prático quanto sistêmico.As novas fronteiras do direito à saúde passam também por questões como doenças raras, medicamentos órfãos, falta de disponibilização de fármacos ou tecnologias no território nacional, inexistência de cuidados salvo os paliativos até mesmo aspectos penais. A complexidade do tema e seu impacto sobre a sociedade em geral autoriza que se cogite um novo pacto federativo para a saúde, onde as políticas públicas sejam madura e adequadamente debatidas, fixando aquilo que deve ser outorgado e a quantidade de recursos que a sociedade está disposta a alocar do orçamento público para essa finalidade. Se não mirarmos em novas fronteiras para o direito à saúde, com uma racionalidade adequada, estaremos condenados a fazer mais do mesmo: a) centenas de milhares de ações individuais, sem que se veja o todo da saúde; b) pagamentos milionários para alguns medicamentos ou procedimentos, em detrimentos de milhares de pessoas desatendidas; c) o Poder Judiciário firmando políticas públicos, segundo o ângulo de visão que lhe é possível sobre a fresta da realidade que enxerga.
Esta obra é uma contribuição à novas reflexões.