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Curso de Capacitação em Processos e Procedimentos Administrativos Tributários Federais

Curso Exclusivo pra JFRS 

O curso tem por finalidade examinar a estrutura e o funcionamento do processo e do procedimento administrativo tributário federal, com abordagem sistematizada das normas de regência aplicáveis à fiscalização tributária e ao contencioso administrativo.

Serão analisados os direitos e deveres da fiscalização tributária, bem como os fundamentos que orientam a atuação administrativa na constituição do crédito tributário. O conteúdo contempla o estudo do contencioso administrativo e do auto de infração, com enfoque em sua formação, desenvolvimento e desdobramentos.

Também serão abordados os aspectos relacionados à intimação no processo administrativo fiscal, os efeitos da revelia administrativa e os mecanismos de impugnação.

Abril 2026

5h

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.