Pós-Graduação em
Direito Penal e Tecnologia

Sobre o nosso curso

Setembro/2023

Início

360 h/a

Carga Horária

R$

O curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Tecnologia aborda os avanços recentes em tecnologias de processamento de dados, incluindo inteligência artificial, segurança cibernética, uso de dados pessoais em investigações e seu impacto no campo do direito penal a partir de uma combinação única de teoria jurídica e aplicação prática no enfrentamento dos complexos desafios em constante evolução do mundo digital no contexto penal.

Objetivo do curso

O curso busca analisar conceitos de privacidade e proteção de dados, entendimentos jurisprudenciais, como lidar com as evidências digitais e compreender as implicações legais de tecnologias emergentes para o direito penal.

Organização Curricular

INTRODUÇÃO: INTERSECÇÕES DE DIREITO E TECNOLOGIA 

• Sociedade da informação, tecnologias de processamento de dados e a regulação da internet. 
• Histórico das legislações da internet
• Inteligência Artificial e a sua aplicação jurídica
• Ética aplicada ao processamento de dados e Inteligência Artificial 
• Regulação de plataformas digitais, privacidade e constitucionalismo
• Regulação da Inteligência Artificial 
• Instrumentos jurídicos de regulação da tecnologia (sandbox regulatório e outros)

TEORIA GERAL DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS

• Teoria geral do Direito a Proteção de Dados: Conceitos Gerais
• Teoria Geral do Direito a Proteção de dados: legislação internacional
• Teoria Geral do Direito a Proteção de dados: legislação nacional

SISTEMA PUNITIVO E TECNOLOGIA: DEBATES CRIMINOLÓGICOS E SOCIOLÓGICOS

• Panorama histórico das intersecções entre o direito penal e a tecnologia
• Introdução à criminologia: um panorama das escolas da criminologia
• Política criminal atuarial e a criminologia: teoria do risco e uso de tecnologias perpassando pelo policiamento
• Policiamento preditivo: vieses, conceitos e casos práticos
• Reconhecimento facial e o campo da segurança pública: normas, conceitos e casos práticos
• Câmera nas fardas dos policiais: debates teóricos e casos práticos
• Privacidade, proteção de dados e a segurança pública
• Evolução tecnológica e o aumento do poder punitivo: uma correlação histórica e um panorama geral

TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DIREITO PENAL 

• Análise de dados digitais em investigações criminais I
• Uso de tecnologias de inteligência artificial na prevenção e detecção de crimes
• Implicações a respeito da utilização de inteligência artificial nas decisões em matéria penal
• Desafios éticos e legais na aplicação de tecnologias de processamento de dados no contexto penal
• Análise de casos da jurisprudência internacional
• Análise de casos da jurisprudência nacional

PROCESSO E PENAL APLICADOS ÀS TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 

• Princípio da legalidade e da proporcionalidade e suas implicações no contexto das tecnologias de processamento de dados
• Princípio da culpabilidade e do direito penal mínimo e sua aplicação em casos envolvendo tecnologias de processamento de dados
• Princípio da proporcionalidade e sua relevância no julgamento de casos de crimes cometidos por meio de tecnologias de processamento de dados
• Prova digital
• Processo penal eletrônico 
• Devido processo informacional penal

CIBERSEGURANÇA E CIBERCRIMINALIDADE

• Introdução à Cibersegurança 
• Técnicas de ataque e principais modalidades de incidentes de cibersegurança
• Resposta a incidentes de cibersegurança
• Política de cibersegurança
• LGPD e cibersegurança
• Normas de cibersegurança no Brasil
• Soberania digital e cibersegurança
• Introdução aos crimes cibernéticos
• Regulação de Fakenews 
• Convenção de Budapeste e outros regulamentos 

TÓPICOS ESPECIAIS EM PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITO PENAL

• Compliance, governança e proteção de dados
• Investigação interna e proteção de dados
• PLD e entrega de dados pessoais para o Banco Central
• Cannabis Law 
• Discussões em grupo sobre a aplicação de tecnologias de processamento de dados em investigações criminais

PRÁTICA EM NOVAS TECNOLOGIAS

• Criação de um programa de Compliance 
• Simulação de investigação de casos envolvendo tecnologias de processamento de dados 

Professores

• André da Rocha Ferreira  - Advogado. Mestre em ciências criminais pela PUCRS. Pesquisador na área de Direito Penal, Compliance e Tecnologia.
• Daniela Dora Eilberg - Doutoranda e Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Pós-graduanda em Ciberdelitos y Evidencia Digital pela Universidade de Buenos Aires. Foi pesquisadora na Université Paris I Panthéon-Sorbonne e da Associação Data Privacy Brasil de pesquisa.
• Felipe Giacomolli - Advogado criminalista. Mestre em Ciências Criminais e Especialista em Direito Penal Empresarial pela PUCRS. Coordenador adjunto do LAB/RS do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 
• Gabriel Brezinski Rodrigues - Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Professor de Pós-Graduação da UERJ/OABRJ.
• Larissa Urruth  - Advogada. Doutora, Mestra e Especialista pela PUCRS. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS). 
• Luiza Correa de Magalhães Dutra  - Doutoranda e Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Diversidade pela UFRGS. Pesquisadora do Instituto de Referências em Internet e Sociedade - IRIS. 
• Raquel Scalcon  - Doutora em Direito Penal pela UFRGS e Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Integrante da Diretoria do IBCCRIM, na gestão 2023-2024.
• Rodrigo Azevedo  - Advogado. Data protection officer (DPO) pelo European Institute of Public Administration - EIPA; LL.M. em Propriedade Intelectual, com láurea, na Universidade de Turim.
• Tarcízio Silva  - Doutorando em Ciências Humanas e Sociais no PCHS-UFABC e Mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas pelo PPGCCC-UFBa, autor de Obras sobre Algorítmos.

Entre outros convidados.
*Nominata sujeita a alterações.

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