O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, representando o direito próprio às relações comuns da vida quotidiana. Em razão disso, percebe-se o elevado grau de incidência de contendas relativas à responsabilidade civil e contratual, tanto na seara comum das relações entre pessoas físicas, quanto nas relações destas com pessoas jurídicas.
Assim, o curso de Pós-Graduação em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil, da Verbo Jurídico, visa qualificar profissionais e estudiosos das diversas áreas envolvidas neste contexto.
O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem consolidar a formação acadêmica de profissionais interessados no Direito Civil com atuação precípua em temas relacionados a Contratos e Responsabilidade Civil.
Carolina Fernández Fernandes – Advogada. Mestre em Direito Público.
Felipe Peixoto Braga Netto – Procurador da República. Associado fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil - IBERC (2017-2019).
Michael César Silva – Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos da Responsabilidade Civil – IBERC.
Núbia de Paula – Advogada. Doutora e Mestre em Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil – IBERC.
Pablo Stolze Gagliano – Juiz de Direito do TJBA. Membro da Comissão de Juristas constituída pela Presidência do Senado Federal para a Reforma do Código Civil.
Rafael Bitencourt – Advogado. Doutorando e Mestre em Direito.
Renato Cesar de Araújo Porto – Advogado. Doutor e Mestre em Direito.
Entre outros.
PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL
Autonomia privada e boa-fé objetiva.
Função Social do Contrato.
Formação dos Contratos.
Garantia legal e contratual nas relações de consumo.
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
Classificação estrutural dos contratos.
Classificação funcional dos contratos.
Interpretação e Qualificação Contratual.
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
Cessão do Contrato
Relatividade dos Contratos.
Vícios Redibitórios e Evicção.
Extinção dos Contratos.
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Cláusula Resolutiva Expressa.
Cláusula de Arrependimento e Arras.
Cláusula Penal.
Cláusula de Não Indenizar.
Cláusula Limitativa de Responsabilidade.
CONTRATOS EM ESPÉCIE
Compra e Venda.
Contrato de Prestação de Serviços
E-Contracts: Contratação em ambiente virtual
Alienação Fiduciária em Garantia.
Contratos em Direito de Família.
CONTRATOS INTERNACIONAIS
Regulação do Contrato Internacional.
Cláusulas contratuais típicas dos contratos internacionais.
Compra e venda internacional.
Sanções em contratos internacionais.
RESPONSABILIDADE CIVIL: CLASSIFICAÇÕES E FUNÇÕES
Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil.
Responsabilidade civil e novos contextos jurídico-sociais.
Funções da responsabilidade civil.
Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva
Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual.
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Dano Moral e Dano Estético.
Critérios jurisprudenciais para a quantificação dos danos morais.
Quantificação dos Danos Materiais.
Interrupção do Nexo Causal e Sistemas de Distribuição do Prejuízo.
Presunção de Causalidade.
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil nas Relações de Família.
Responsabilidade Civil do Estado.
Responsabilidade civil nas Relações Consumeristas.
Responsabilidade Civil Médica.
Responsabilidade Civil do Advogado.
RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERA DIGITAL
Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet
Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial
Responsabilidade civil nas redes sociais
Responsabilidade Civil e Internet das Coisas.
Proteção do consumidor e comércio eletrônico: Plataformas digitais e responsabilidade civil
*entre outros temas
O objetivo da especialização é formar profissionais capazes de desenhar contratos sólidos, mapear riscos e conduzir soluções estratégicas em responsabilidade civil, tanto na esfera consultiva quanto na contenciosa. O curso é voltado a advogados, assessores e gestores jurídicos que desejam atuar com alto nível de especialização na prevenção de litígios e na recomposição de danos.
Ao longo da jornada, o aluno desenvolve habilidades essenciais: análise de risco contratual, redação de cláusulas-chave, negociação eficiente, due diligence, quantificação de danos, técnicas de composição e atuação estratégica em demandas cíveis. A formação aprofunda a visão de negócio, melhora a comunicação com stakeholders e fortalece a capacidade de proteger ativos, destravar operações e agregar valor mensurável a clientes e organizações.
É essencial que uma pós-graduação esteja por dentro das atualizações constantes do mundo jurídico. Além disso, a prática é necessária para formar um excelente profissional.
Faculdade VERBO é reconhecida pelo MEC desde 2016, conforme portaria Portaria 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da confirmação da sua matrícula inicia a sua jornada para se tornar um especialista na sua área de escolha!
Sabemos que a rotina exige flexibilidade de horários. Pensando nisso, preparamos aulas online que podem ser assistidas de onde você estiver e quando você puder.
Escolher a VERBO Jurídico é optar por uma escola com tradição no ensino jurídico e forte reputação pela formação prática. Nossa especialização em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil foi pensada para quem busca ir além da teoria, dominando as ferramentas que resolvem problemas reais de clientes e empresas. O conteúdo é aplicado, atual e alinhado às principais tendências do mercado.
Com professores referência no setor e uma didática voltada à experiência profissional, você aprende a estruturar contratos robustos, reduzir contingências, negociar acordos complexos e conduzir demandas indenizatórias com estratégia. A VERBO conecta você a um ecossistema ativo de profissionais, amplia seu networking e acelera sua evolução na carreira. Resultado: mais segurança técnica, posicionamento diferenciado e melhores oportunidades na advocacia consultiva e contenciosa.
Esse profissional atua na prevenção e resolução de conflitos envolvendo contratos e danos. Ele estrutura contratos claros e equilibrados, mapeia riscos, define garantias e cláusulas de responsabilidade, além de conduzir estratégias para reparar prejuízos materiais, morais e lucros cessantes.
O mercado é aquecido e transversal: empresas de todos os portes buscam gestão contratual eficiente e prevenção de litígios. Há demanda em setores como tecnologia, infraestrutura, imobiliário, saúde, varejo, agronegócio, seguros e serviços financeiros.
Combine formação estruturada com prática orientada a resultados. Busque uma pós-graduação aplicada, com estudo de casos e atualização jurisprudencial contínua. Paralelamente, cultive leitura crítica de precedentes, redação de peças e simulação de negociações.
A remuneração varia conforme senioridade, região, porte dos clientes e complexidade dos casos. O modelo de receita pode combinar honorários por projeto, êxito, assinatura consultiva e acompanhamento mensal de carteira contratual.
A melhor pós é aquela que entrega aplicabilidade imediata e acelera a sua prática. Procure um programa com conteúdo atualizado, abordagem prática, estudo de casos reais e conexão com o mercado. Avalie também a coerência da trilha de aprendizado com seus objetivos.
A área cobre todo o ciclo de contratos e as hipóteses de reparação de danos. Vai da análise de riscos e redação de cláusulas a estratégias de indenização, regresso e mitigação.
No mercado, especializações lato sensu nessa área costumam durar, em média, de 12 a 18 meses, a depender do desenho do curso e do ritmo do estudante. O tempo adequado permite consolidar fundamentos, treinar a redação de cláusulas, aprofundar jurisprudência e desenvolver estratégias de negociação e gestão de litígios.
É indicada para advogados, bacharéis em Direito, assessores e gestores jurídicos que atuam com contratos e responsabilidade civil ou desejam migrar para a área. Profissionais de compliance, gestão de riscos, seguros e negócios que lidam com contratos também se beneficiam, sobretudo na atuação consultiva e na prevenção de litígios.
Não. Embora a formação jurídica seja a base ideal, profissionais de áreas correlatas que lidam com contratos e riscos podem se especializar para aprimorar a atuação consultiva. A pós amplia repertório técnico, melhora a comunicação com stakeholders e fortalece a tomada de decisão.
Você dominará técnicas para estruturar contratos robustos e conduzir estratégias de responsabilidade civil com eficiência. O foco está em aplicabilidade e tomada de decisão.
O portfólio é amplo e depende do setor de atuação do cliente. Em geral, o especialista lida com contratos que equilibram performance, prazos, garantias e penalidades, mitigando riscos operacionais e financeiros.
A LGPD exige cláusulas específicas de tratamento de dados, segurança da informação e gestão de incidentes, criando obrigações e responsabilidades entre as partes. O descumprimento pode gerar indenizações, além de medidas administrativas.
O advogado trabalha na prevenção e no contencioso envolvendo danos à honra, imagem, privacidade e propriedade intelectual em ambiente digital. Combina estratégias de remoção de conteúdo, preservação de provas e responsabilização de agentes.
Negociações eficientes combinam técnica, estratégia e comunicação. O especialista prepara a pauta com objetivos claros e alternativas viáveis, transformando riscos em cláusulas equilibradas e executáveis.
São mecanismos eficientes para disputas contratuais, especialmente quando há necessidade de celeridade, especialização técnica e confidencialidade. A decisão entre mediação, arbitragem ou Judiciário depende do valor, complexidade e estratégia do caso.
O caminho passa por posicionamento claro, entrega de valor e consistência. Foque em nichos, produza conteúdo útil e demonstre capacidade de reduzir riscos e custos para o cliente.
Erros recorrentes elevam o passivo e geram litígios desnecessários. Prevenção exige método, clareza e alinhamento de expectativas.
Com empresas, o foco recai na continuidade operacional, governança e performance contratual em escala. Com pessoas físicas, a advocacia tende a ser mais personalizada e pedagógica.
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.
Prática na Advocacia, Civil e Processo