PÓS-GRADUAÇÃO EM Prática em Contencioso Tributário

Esse profissional conduz a estratégia de defesa em disputas fiscais, desde a análise do auto de infração até a solução administrativa ou judicial. Ele elabora impugnações e recursos, prepara peças como mandado de segurança, ação anulatória, embargos à execução e medidas cautelares, acompanha julgamentos em órgãos administrativos e tribunais, e orienta sobre garantias, provas e riscos. Também avalia oportunidades de recuperação de créditos, alternativas de negociação e conformidade, organiza documentação técnica e dialoga com áreas contábil, fiscal e financeira. Seu foco é reduzir contingências, aumentar a previsibilidade e sustentar decisões com base em legislação, precedentes vinculantes e evidências, mantendo o cliente informado sobre cenários, prazos e custos potenciais do litígio.

O mercado é consistente e em evolução, impulsionado por alta litigiosidade, mudanças normativas e transformação digital. Há demanda em escritórios de advocacia, consultorias, departamentos jurídicos e fiscais de empresas, além de oportunidades em órgãos públicos. A atuação envolve contencioso administrativo (conselhos e tribunais fiscais) e judicial nas diversas instâncias, com destaque para temas recorrentes em ICMS, PIS/Cofins, IRPJ/CSLL, ISS e contribuições previdenciárias. Diferenciais competitivos incluem domínio de precedentes, visão de negócios, uso de dados e capacidade de negociação. Setores como varejo, indústria, agro, tecnologia e saúde buscam profissionais capazes de gerir riscos, defender posições técnicas e viabilizar acordos, o que abre espaço para carreiras aceleradas e especializações de nicho.

Combine uma base sólida de Direito Tributário com uma pós-graduação focada na prática contenciosa. Priorize o estudo sistemático de legislação, procedimentos administrativos, CPC aplicado e precedentes de tribunais superiores e conselhos fiscais. Exercite a elaboração de peças, a organização de provas e a quantificação de riscos e impactos financeiros. Mantenha rotina de atualização jurisprudencial, utilize ferramentas de pesquisa e analytics, e participe de comunidades técnicas. Produzir notas técnicas e artigos melhora seu raciocínio e visibilidade. Vivências em projetos e carteiras de processos favorecem o aprendizado por casos reais. A especialização da VERBO Jurídico foi concebida para consolidar essas competências e conectar teoria, estratégia e execução no cotidiano do contencioso.

A remuneração varia conforme região, porte da organização, complexidade dos casos e senioridade. De forma geral, profissionais em início de carreira tendem a atuar entre faixas salariais médias do jurídico, evoluindo conforme demonstram domínio de peças, prazos, precedentes e gestão de carteira. Em níveis pleno e sênior, ganhos costumam incluir bônus por performance, êxito em litígios e participação em resultados. Em consultorias e escritórios, a remuneração pode ser composta por honorários fixos e variáveis; em empresas, há pacotes com benefícios e incentivos. Especialistas com carteira relevante, capacidade de negociação e visão de negócios alcançam patamares superiores, especialmente em mercados capitais e setores de alta litigiosidade. São estimativas sujeitas a grande variação.

A melhor pós é a que entrega resultados práticos para seus objetivos. Procure um curso que una visão estratégica do contencioso administrativo e judicial, estudo de casos reais, atualização constante de precedentes e desenvolvimento de habilidades de argumentação, negociação e análise de riscos. Avalie a coerência do currículo, a profundidade dos temas e a conexão com desafios atuais do mercado. Recursos que favorecem a aplicação imediata no trabalho são diferenciais, assim como atividades que consolidem repertório técnico e processual. A Pós da VERBO Jurídico destaca-se por integrar conteúdo atual, enfoque aplicado e trilhas orientadas à prática, favorecendo a evolução de carreira na advocacia tributária e em áreas fiscais corporativas.

O campo abrange a condução de disputas fiscais em duas frentes: administrativa (defesas, recursos e sustentações perante conselhos e tribunais fiscais) e judicial (medidas de urgência, ações anulatórias, execuções fiscais e recursos às instâncias superiores). Envolve leitura crítica de autos de infração, construção de teses, organização de provas, avaliação de garantias, cálculo de contingências, cumprimento de prazos e uso estratégico de precedentes vinculantes. Inclui ainda negociação, recuperação de créditos, análise de impacto financeiro e comunicação técnica com áreas de negócios. Os temas mais frequentes envolvem tributos federais, estaduais e municipais, regimes especiais, benefícios fiscais, bases de cálculo, créditos e contribuições previdenciárias.

No mercado, especializações nessa área costumam ser estruturadas para conclusão em torno de um ano, podendo variar conforme a distribuição de disciplinas e a intensidade do estudo. Alguns programas oferecem maior flexibilidade de ritmo e trilhas de aprofundamento, o que pode estender ou reduzir o tempo total, sem prejuízo da qualidade. O mais importante é que a carga programática cubra as etapas do contencioso administrativo e judicial, desenvolva competências práticas (peças, provas, precedentes) e possibilite a aplicação imediata no trabalho. Antes de decidir, avalie seu objetivo profissional e a disponibilidade semanal para estudos, para adequar o cronograma ao seu contexto.

É indicada a profissionais que lidam com disputas fiscais ou desejam ingressar nessa área: advogados, gestores e analistas fiscais, contadores, controllers, consultores, empreendedores e profissionais do setor público ligados à matéria tributária. Graduados em Direito e áreas correlatas se beneficiam do aprofundamento prático em procedimentos, peças, provas e precedentes. Também é uma excelente escolha para quem atua em compliance, planejamento tributário e auditoria, mas precisa dominar a interface com o contencioso para reduzir riscos e melhorar a tomada de decisão. O conteúdo foi pensado para quem busca elevar performance técnica, comunicar argumentos com clareza e planejar estratégias que agreguem valor ao negócio ou ao cliente.

Não. Embora a representação judicial exija habilitação específica, a pós é útil a diversos profissionais que interagem com litígios fiscais, como contadores, analistas e gestores da área tributária, consultores e controllers. A especialização aprimora a leitura de autos de infração, a compreensão de procedimentos, a organização de provas e a avaliação de riscos e impactos financeiros. Para advogados, agrega técnica processual e estratégia contenciosa; para não advogados, fortalece a atuação consultiva e a interlocução com times jurídicos. Assim, equipes multidisciplinares conseguem alinhar tese, documentos, números e prazos, aumentando a previsibilidade de resultados e a eficiência na gestão do passivo tributário.

Você desenvolverá competências para atuar do início ao fim do litígio fiscal: análise de autos de infração, elaboração de defesas e recursos administrativos, preparo de peças judiciais, organização de provas e cálculos, uso de precedentes vinculantes, negociação e estratégias para recuperação de créditos. Aprenderá a medir riscos e impactos financeiros, planejar a gestão de carteiras de processos, construir teses com base em legislação e jurisprudência e comunicar argumentos técnicos com clareza. O curso aborda tributos federais, estaduais e municipais, execução fiscal, garantias e medidas de urgência, além de tendências como transação tributária e gestão de conformidade aplicada ao contencioso.

No contencioso administrativo, a discussão ocorre perante órgãos da própria administração tributária (conselhos e tribunais fiscais), com regras e prazos específicos, sem custo de sucumbência e com enfoque em provas documentais e aspectos técnicos do lançamento. Já no contencioso judicial, a disputa é levada ao Poder Judiciário, com possibilidade de medidas de urgência, execução fiscal, garantias e responsabilização por honorários de sucumbência. A estratégia integra as duas vias: muitas questões podem ser resolvidas administrativamente, enquanto outras demandam judicialização para proteger direitos, suspender exigibilidade ou buscar restituições. Entender os limites e oportunidades de cada esfera é essencial para definir teses, provas e timing processual.

Recorrências incluem: ICMS (créditos, benefícios, diferencial de alíquotas), PIS/Cofins (conceito de insumo, exclusões de base), IRPJ/CSLL (ágio, dedutibilidade, preços de transferência), ISS (competência e base), IPI (classificação, industrialização), e contribuições previdenciárias (incidência sobre verbas). São frequentes debates sobre multas, decadência/prescrição, responsabilidade de terceiros, regimes especiais, incentivos fiscais e obrigações acessórias. Também ganham relevância precedentes vinculantes e a uniformização de entendimentos pelos tribunais superiores. Monitorar mudanças legislativas, decisões recentes e efeitos da reforma tributária é crucial para ajustar teses, dimensionar riscos e aproveitar oportunidades de recuperação de créditos ou de redução de passivos.

Comece pela leitura minuciosa do auto de infração e do processo administrativo, mapeando fatos, fundamentos legais e provas. Organize documentos contábeis e fiscais, identifique vícios formais, construa uma linha do tempo e estruture argumentos em capítulos claros. Confronte a autuação com legislação, regulamentos e precedentes, apontando divergências técnicas. Se necessário, requeira perícia, diligências ou apresentação de provas complementares. Observe prazos, protocolos e requisitos formais, e prepare anexos de forma padronizada e indexada. Uma linguagem objetiva, embasada em números e evidências, aumenta a persuasão. Ao final, antecipe contra-argumentos e proponha pedidos específicos e bem delimitados, fortalecendo a chance de provimento.

Mapeie precedentes qualificados relevantes ao caso (temas com repercussão geral, repetitivos, súmulas vinculantes e orientações de observância obrigatória). Demonstre a aderência fática e jurídica, cite fundamentos determinantes e destaque efeitos obrigatórios. Quando necessário, realize distinguishing, evidenciando distinções materiais que afastam a aplicação do precedente. Se houver mudança de entendimento (overruling), registre o novo padrão decisório e seus impactos. Em sede administrativa, utilize decisões paradigmáticas e orientações oficiais para reforçar a coerência e a segurança jurídica. A organização de um repositório de temas e ementas, com notas sobre aplicabilidade e riscos, acelera a elaboração de peças e melhora a consistência argumentativa.

A transação tributária é um instrumento legal de solução consensual de litígios, que permite negociar condições para quitação ou regularização de débitos, com critérios que consideram recuperabilidade, capacidade de pagamento e histórico do contribuinte. Pode ocorrer por adesão a editais ou de forma individual, conforme regras vigentes. Seu impacto no contencioso é relevante: possibilita encerrar disputas, reduzir passivos e facilitar o planejamento financeiro, além de desafogar carteiras processuais. A decisão de transacionar exige análise técnica da tese, da prova, da jurisprudência, do custo de oportunidade e dos efeitos para a empresa ou cliente. Uma avaliação comparativa entre litigar e compor é fundamental para escolher o melhor caminho.

Além de domínio legal e processual, destacam-se: capacidade de comunicação clara, negociação, visão de negócios, organização e gestão de prazos, análise de dados, raciocínio quantitativo para mensurar riscos e impactos, e pensamento estratégico. Habilidades de pesquisa avançada, leitura de demonstrações financeiras e colaboração com áreas contábil/fiscal ampliam a efetividade. Gestão de projetos e priorização ajudam a conduzir carteiras volumosas. A curiosidade intelectual e a atualização contínua em jurisprudência e tecnologia jurídica (ferramentas de pesquisa, automação e analytics) completam o perfil. Essas competências aumentam a persuasão, a previsibilidade e a geração de valor para clientes e organizações.

Estabeleça uma rotina de monitoramento de decisões de tribunais superiores, conselhos de julgamento e cortes regionais. Assine newsletters e informativos de jurisprudência, utilize bases de dados confiáveis e alertas por palavra-chave. Organize um repositório próprio de temas, com ementas, fundamentos e anotações sobre aplicabilidade e risco. Participe de eventos técnicos e grupos de estudo para discutir tendências e impactos práticos. Revisite periodicamente teses em carteira, ajustando peças e estratégias conforme novas decisões. A combinação de curadoria semanal, leitura ativa e registro de insights garante agilidade na hora de redigir, sustentar e negociar soluções em contencioso tributário.

Planeje um cronograma realista, com blocos fixos de estudo e metas semanais. Utilize técnicas de estudo ativo (resumos, mapas, questões) e aplique imediatamente o conteúdo em casos do dia a dia para consolidar o aprendizado. Quebre temas complexos em etapas menores e distribua leituras ao longo da semana. Reserve momentos para revisão e organização de materiais. Negocie expectativas com o time e alinhe prazos críticos. Aproveite recursos digitais para estudar em microtempos (vídeos, podcasts, flashcards) e mantenha uma lista de dúvidas para resolver em sessões de estudo mais longas. Consistência e foco nas competências de maior impacto prático fazem a diferença.

Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.

Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);

Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.

A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.

Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.

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A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.

Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.

As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.

O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.

Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.

No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.

O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.