O curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, Contabilidade e Compliance tem como objetivo capacitar profissionais para compreender e atuar de forma estratégica nas relações jurídico-tributárias e contábeis das organizações. A formação aborda planejamento tributário, gestão fiscal, compliance e governança, proporcionando conhecimentos para a prevenção de riscos e a adequação das empresas à legislação vigente.
O curso tem como objetivo especializar profissionais para intensificar métodos tributários, financeiros e orçamentais de maneira estratégica.
Módulo I: Conceitos Basilares em Direito Tributário
Princípios constitucionais tributários - Aula Complementar
Princípios constitucionais tributários
Tributo: natureza jurídica, impostos, taxas e contribuições de melhoria
Obrigação tributária e Fato Gerador
Responsabilidade tributária
Constituição e Extinção do crédito tributário
Imunidades e Competência tributária
Módulo II: Tributos em Espécie
Tributos sobre a renda AULA 1: IRPF e IRPJ
Tributos sobre a renda AULA 2: CSLL (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)
Impostos sobre o consumo: ICMS e IPI
Impostos sobre serviço: ISS
Contribuições sobre receita: PIS/COFINS
Tributos incidentes sobre o comércio exterior: II e IE
Contribuições Previdenciários
Simples Nacional
Módulo III: Recuperação de Crédito e Processo Tributário
Recuperação de créditos tributários: via administrativa
Recuperação de créditos tributários: via judicial
Processos tributários: contencioso administrativo e processos judiciais
Planejamento tributário
Módulo IV: Contabilidade
Noções gerais de contabilidade para advogados
Contabilidade e auditoria tributária
Contabilidade societária e demonstrações financeiras
IFRS e CPC's
Estrutura, análise e indicadores das demonstrações contábeis
Holdings e estratégias de planejamento sucessório
Malhas fiscais e inovações tributárias
Normas brasileiras de contabilidade
ECD (SPED Contábil), ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e CB-e (Central de Balanços)
Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, MD-e)
SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)
EFD-Contribuições
eSocial
EFD-Reinf
DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras Entidades e Fundos)
Soluções fiscais e arquivos digitais: cruzamentos, auditorias e análises
Normas internacionais de contabilidade
Módulo V: Compliance
Noções Introdutórias de Compliance
Compliance e governança tributária
Compliance e governanças trabalhista e previdenciária
Compliance e transformação digital
Lei 12.846/2013 (Lei anticorrupção): estrutura e principais dispositivos
Lei 6.839/80: registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
Módulo VI: Reforma Tributária e Tributação do Consumo
Regime de transição
Fixação de alíquotas do IBS/CBS no regime de transição
Procedimentos de compensação de benefícios de ICMS
IBS/CBS nas Importações
As alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023
Regimes Diferenciados
Tópicos Especiais
Tópicos especiais: prevenção de risco financeiro e tributário
Tópicos especiais: auditoria, fraude e prevenção à lavagem de dinheiro
Tópicos especiais: jurispurudências tributárias nos Tribunais Superiores
Tópicos especiais: instruções normativas e súmulas do Conselho Federal de Contabilidade
Certificação de Sistemas de Gestão de Compliance - ISO 37301
Reforma Tributária: cenário atual e perspectivas
Formar profissionais capazes de interpretar, calcular e aplicar o Direito Tributário em sinergia com a contabilidade e as práticas de compliance, entregando segurança jurídica e eficiência. Indicado a advogados, contadores, administradores, economistas, gestores financeiros e profissionais das áreas fiscal, controladoria e riscos, o curso desenvolve competências para planejamento tributário lícito, revisão de tributos, governança e compliance fiscal/anticorrupção, além de atuação no contencioso administrativo e judicial.
O aluno consolida domínio de legislação e jurisprudência atualizadas, leitura de demonstrações contábeis, impactos da Reforma Tributária, SPED e controles internos. Também aprimora habilidades analíticas, de comunicação com o negócio, negociação e tomada de decisão. Ao final, estará apto a liderar projetos, reduzir custos e riscos, fortalecer a conformidade e apoiar a estratégia corporativa em escritórios, empresas e setor público.
É essencial que uma pós-graduação esteja por dentro das atualizações constantes do mundo jurídico. Além disso, a prática é necessária para formar um excelente profissional.
Faculdade VERBO é reconhecida pelo MEC desde 2016, conforme portaria Portaria 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da confirmação da sua matrícula inicia a sua jornada para se tornar um especialista na sua área de escolha!
Sabemos que a rotina exige flexibilidade de horários. Pensando nisso, preparamos aulas online que podem ser assistidas de onde você estiver e quando você puder.
Escolher a VERBO Jurídico é investir em uma especialização que acelera resultados. Com tradição sólida no ensino jurídico e foco absoluto na aplicabilidade, a VERBO integra teoria atualizada a casos reais, decisões recentes e desafios do cotidiano de empresas e escritórios. Professores referência no mercado conduzem aulas orientadas à prática, traduzindo temas complexos em ferramentas concretas para planejamento tributário lícito, mapeamento de riscos e governança de compliance.
Você desenvolve visão multidisciplinar entre Direito, contabilidade e controles internos, indispensável diante da transformação regulatória e tecnológica do sistema tributário. O resultado é autoridade técnica para atuar no consultivo e no contencioso, aumentar a segurança jurídica, reduzir passivos e gerar valor para clientes e organizações. Na VERBO, conhecimento vira estratégia e impacto de carreira.
Esse profissional conecta lei, números e governança para proteger e gerar valor ao negócio. Entre suas atividades, destacam-se:
O foco é assegurar conformidade, reduzir passivos, dar previsibilidade ao fluxo de caixa e sustentar a competitividade de empresas e clientes.
O mercado é consistente e em expansão, impulsionado por complexidade normativa, transformação digital e agenda de integridade. A Reforma Tributária, a intensificação do compliance fiscal e a fiscalização eletrônica ampliam a demanda por especialistas que entendem lei, contabilidade e dados.
Há espaço em capitais e polos regionais, com formatos híbridos e remotos ganhando força. Especialistas com visão integrada têm vantagem competitiva clara.
Siga um plano estruturado que una base conceitual e prática:
Essa combinação acelera sua curva de aprendizado e aumenta sua empregabilidade.
A remuneração varia por região, porte do empregador, senioridade e escopo (consultivo, contencioso, gestão). Em linhas gerais:
Em projetos de alto impacto, bônus e êxito podem elevar ganhos. Em escritórios e consultorias, a carteira de clientes, a especialização setorial (ex.: indiretos, preços de transferência, litígios estratégicos) e a capacidade de gerar negócios influenciam diretamente a renda. Os números são estimativas e podem variar de acordo com o mercado local e o momento econômico.
A melhor pós é a que conecta teoria e prática, com visão integrada entre tributos, contabilidade e compliance. Observe se:
Na VERBO Jurídico você encontra esses diferenciais, com tradição no ensino jurídico e foco em aplicabilidade para evoluir na carreira com consistência e resultados.
O campo abrange a interpretação e aplicação dos tributos nas operações, a leitura contábil que sustenta apuração e planejamento, e os mecanismos de integridade que asseguram conformidade e transparência.
O objetivo é reduzir passivos, prevenir ilícitos e alinhar o posicionamento tributário às estratégias do negócio.
De modo geral, especializações nessa área costumam ser planejadas para conclusão em aproximadamente 12 a 18 meses, a depender do cronograma, da intensidade das disciplinas e do ritmo do aluno. Esse período é adequado para consolidar fundamentos, aplicar casos práticos, desenvolver projetos e aprofundar temas como Reforma Tributária, SPED e compliance.
Independentemente da duração, o que determina o valor da formação é a qualidade do conteúdo, a experiência dos professores e a aplicabilidade no seu dia a dia profissional.
É indicada para profissionais que lidam com tributos, finanças e governança, como:
Também é uma excelente escolha para quem quer transitar do contencioso ao consultivo, fortalecer competências técnicas, liderar projetos de revisão/planejamento tributário ou estruturar programas de compliance fiscal e integridade.
Não. Embora muitos advogados sigam essa trilha, a especialização é igualmente relevante para contadores, administradores, economistas, analistas fiscais, controllers, auditores e gestores de compliance. A natureza multidisciplinar do tema exige domínio jurídico, contábil e de controles internos, além de entendimento do negócio.
Essa diversidade de perfis enriquece as discussões, favorece a construção de soluções completas e amplia oportunidades de atuação em equipes integradas. Profissionais de tecnologia e dados que atuam com SPED e automação fiscal também se beneficiam ao compreender os fundamentos legais por trás dos processos.
Você desenvolve uma visão integrada e aplicada, incluindo:
Ao final, estará apto a reduzir riscos, gerar eficiência e apoiar decisões estratégicas.
Sim, a formação fortalece bases essenciais para carreiras fiscais e de procuradorias ao integrar Direito Tributário, contabilidade e compliance. Você aprofunda legislação, jurisprudência e raciocínio aplicado, além de temas práticos como SPED, obrigações acessórias e governança de riscos.
Embora não seja um curso preparatório específico, a abordagem prática amplia repertório para peças, pareceres e estudos de caso, desenvolvendo leitura crítica e segurança argumentativa. Para máximo desempenho, combine a pós com um plano de estudos direcionado às bancas e editais dos concursos do seu interesse.
Não é obrigatório ter domínio avançado, mas conhecer fundamentos contábeis acelera a aprendizagem. A pós trabalha a contabilidade aplicada aos tributos, reforçando conceitos essenciais como demonstrações financeiras, provisões, créditos e impactos fiscais nas operações.
O foco é conectar números à interpretação jurídica, permitindo que profissionais de Direito compreendam a lógica contábil e que profissionais de contabilidade aprimorem o raciocínio jurídico-tributário. Essa integração é um dos pilares para decisões técnicas sólidas e comunicação eficaz com áreas de negócio, controladoria e auditoria.
A Reforma Tributária redesenha tributos sobre consumo, regras de créditos, regimes transitórios e governança de compliance, exigindo atualização contínua. O especialista passa a mapear impactos nas cadeias, simular cenários, revisar precificação e contratos, ajustar sistemas (ERP, fiscal) e orientar a empresa na transição.
Além disso, ganha relevância a gestão de riscos e a comunicação com áreas como Vendas, Suprimentos e TI. Quem domina a integração entre Direito, contabilidade e dados assume papel estratégico na implementação, evitando contingências e capturando eficiências competitivas.
O trabalho combina plataformas fiscais e soluções de dados. Entre as mais relevantes estão:
O domínio dessas tecnologias, aliado ao raciocínio jurídico-contábil, permite identificar inconsistências, otimizar processos, sustentar pareceres com evidências e antecipar riscos.
Sim. A formação amplia sua capacidade de estruturar serviços de alto valor, como revisão de tributos, planejamento lícito, compliance fiscal, due diligence e defesa em contencioso. Para começar, defina nichos (setor, tributo ou etapa do ciclo), construa portfólio de casos e desenvolva materiais técnicos.
Invista em relacionamento, parcerias com contadores/advogados e presença digital com conteúdo de qualidade. A competência de traduzir complexidade em resultados mensuráveis é o principal diferencial para ganhar autoridade e expandir a base de clientes.
Além da técnica, destacam-se:
Essas habilidades aceleram a entrega de valor e a evolução para posições de liderança.
As possibilidades são amplas e incluem:
Formatos híbridos e remotos ampliam o acesso a projetos nacionais. O perfil integrado em tributos, contabilidade e compliance favorece atuações consultivas e de liderança.
Sim. O curso fortalece a visão preventiva e de eficiência, trabalhando planejamento lícito, revisão de tributos, governança e controles internos, além de impactos de tecnologia e Reforma Tributária. Você aprende a antecipar riscos, construir teses com base em dados e dialogar com operações, finanças e TI.
Essa transição amplia seu escopo de atuação, melhora a comunicação com o negócio e aumenta a capacidade de gerar resultados antes do litígio, sem perder profundidade para sustentar estratégias no contencioso quando necessário.
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.
Direito Público e Constitucional, Direito Bancário e Econômico