Pós-Graduação em DIREITO PENAL MILITAR
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Pós-Graduação em Direito Penal Militar

O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas, diversamente das de direito penal comum, destinadas a todos os cidadãos, se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado, indispensáveis à sua defesa armada e à existência de suas instituições militares. Esse caráter especial, ainda, advém de a Constituição Federal atribuir com exclusividade aos órgãos da Justiça Castrense o processo e o julgamento dos crimes militares definidos em lei. Em razão de tal especificidade, restam poucas opções de atualização e especialização dos profissionais que lidam com as temáticas do Direito Penal Militar.

Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar da Escola Superior Verbo Jurídico apresenta-se como opção de qualificação aos profissionais do Direito, a fim de aplicar as normas legais relacionadas e desenvolver a práxis jurídica nas temáticas do Direito Penal Militar.

O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Militar, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico, capacitando profissionais para atuação de alto nível nesse segmento,seja na Administração Militar ou junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum.
2 semestres letivos

Carga Horária Mínima de 360 horas/aula

  • Direito Constitucional e Direito Penal Militar
  • Direito Processual e Administrativo
  • Direito Penal Militar (Parte Geral)
  • Direito Penal Militar (Parte Especial)
  • Processo Penal Militar
  • Metodologia da Pesquisa Jurídica

Parcelas a partir de R$ 286,00. Consulte.

  • Dr. Antônio Marcelo Pacheco - Advogado, Mestre
  • Dr. Carlos Roberto Guimarães Rodrigues - Militar, Mestre
  • Dr. Keops Castro de Souza - Militar, Bacharel
  • Dra. Lívia Haygert Pithan - Professora Universitária, Doutora
  • Dra. Marlene Inês Spaniol - Militar, Mestre
  • Dr. Vladimir Luís Silva da Rosa - Militar, Mestre
  • Entre outros convidados.
    *Nominata sujeita a alterações.

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