O setor público exige profissionais cada vez mais preparados para lidar com normas complexas, novas interpretações jurídicas e desafios da Administração Pública.
A Pós-Graduação em Direito Administrativo oferece uma formação estratégica para quem deseja aprofundar seus conhecimentos, ampliar sua atuação profissional e se destacar no mercado jurídico.
O aluno terá acesso aos principais temas da área, com conteúdos atualizados e uma abordagem prática, desenvolvida por professores especialistas, para transformar conhecimento jurídico em ferramentas aplicáveis no dia a dia profissional.
Seja para atuar na advocacia, no serviço público ou seja para ampliar suas possibilidades de carreira, esta especialização é o caminho para quem busca qualificação, autoridade e novas oportunidades.
Invista na sua carreira jurídica com quem entende de Direito.
O curso tem por objetivo conhecer e desenvolver a capacidade de enfrentar questões que envolvam os temas centrais do Direito Administrativo moderno e a Gestão Pública nas relações, possibilitando uma melhor atuação dos gestores públicos e aqueles que atuam no âmbito público. O curso oferece a oportunidade de aperfeiçoamento necessário à compreensão e utilização, tendo capacidade de intervir na realidade social, política, econômica, descifrando os casos concretos.
Este curso tem como público-alvo: Advogados, Administradores, Gestores Públicos, Estudantes e demais interessados na temática.
Abner Silveira - Advogado e Especialista.
Juliano Heinen - Advogado e Especialista.
Juliano Colombo - Advogado, Especialista.
Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Advogado, Doutor.
Matheus Rocha Faganello - Advogado, Mestre.
Mauricio Tamer - Advogado e Mestre.
FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito de Estado
Elementos do Estado
Poderes de Estado
Formas de Estado
Conceito de Governo
Sistemas de Governo
Formas de Governo
Administração Pública
Conceito de Direito Administrativo
Objeto do Direito Administrativo
Fontes do Direito Administrativo
Sistemas Administrativos
Regime Jurídico Administrativo
Princípios Constitucionais Explícitos
Princípios Constitucionais Implícitos
REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Diferenças entre Administração Pública e Setor Privado
Regime Jurídico da Administração Pública
Princípios que regem a Administração Pública
Organização da Administração Pública
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Poderes Administrativos
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA
Administração Pública Concentrada
Administração Pública Desconcentrada
Administração Direta
Administração Indireta
Natureza Jurídica das Entidades Administrativas
Características das Entidades Administrativas
Finalidades das Entidades Administrativas
LICITAÇÕES
Alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações
Procedimento Licitatório na Nova Lei
Modalidades de Licitação
Critérios de Julgamento
SERVIÇOS PÚBLICOS E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Introdução
Definição de Serviço Público
Princípios dos Serviços Públicos
Formas de Prestação dos Serviços Públicos
Concessões de Serviços Públicos
Parcerias Público-Privadas (PPP)
Contrapartidas e Garantias
Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Licitação nas PPPs
Contrato de Concessão
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Conceitos de Ética Geral
Importância da Conduta Ética na Gestão Pública
Gestão dos Recursos Públicos
Perfil Ético do Gestor Público
Atividades do Estado e do Governo
Relacionamento entre Setor Público e Privado
Atitudes e Posturas Éticas
TERCEIRO SETOR
Direito do Terceiro Setor
Legislação do Terceiro Setor
AGENTES PÚBLICOS
Definição de Agentes Públicos
Espécies de Agentes Públicos
Cumulação de Cargo, Emprego ou Função
Teto Remuneratório
Formas de Provimento
Garantias dos Servidores Públicos
Responsabilidade dos Servidores
Desvinculação
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROBIDADE
Conceito de Controle da Administração Pública
Objetivos do Controle
Natureza Jurídica
Finalidade
Espécies de Controle
Controle Administrativo
Controle Legislativo
Controle Parlamentar
Controle Financeiro
Controle Judicial
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nova Lei de Improbidade Administrativa
Alterações Legislativas
Aplicação da Lei nº 14.230/21
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Introdução às Políticas Públicas
Atividades da Administração Pública
Conceito de Serviço Público
Objetivos das Políticas Públicas
Organização Governamental
Reforma Administrativa
Adequação Orçamentária e Financeira
Controle de Políticas Públicas
Ato Administrativo Discricionário
Controle Jurisdicional
Ativismo Judicial
Direito à Saúde
Reserva do Possível
Escolhas Trágicas
Omissões Administrativas
Atuação Judicial em Políticas Públicas
BENS PÚBLICOS
Conceito de Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
Regime Jurídico
Uso de Bens Públicos
Alienação de Bens Públicos
PODER REGULAMENTAR E INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
Poderes da Administração Pública
Separação dos Poderes
Poder Regulamentar
Regulamentação Técnica
Agências Reguladoras
Decretos Autônomos
Direito de Propriedade
Intervenção Estatal na Propriedade
Limitação Administrativa
Servidão Administrativa
Requisição Administrativa
Ocupação Temporária
Tombamento
Desapropriação
FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO
Finanças Públicas
Atividade Financeira do Estado
Princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal
Contingenciamento de Despesas
Renúncia de Receita
Transparência Fiscal
Leis Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Plano Plurianual (PPA)
Princípios Orçamentários
Créditos Orçamentários
Processo Legislativo Orçamentário
Emendas às Leis Orçamentárias
Emendas Parlamentares
Transferências Voluntárias
Procedimento da Despesa Pública
Receita Pública
Dívida Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Enfoque Interdisciplinar do Direito Administrativo
Excedente do Consumidor
Excedente do Produtor
Teoria da Regulação Econômica
Estado Regulador
Análise Econômica do Direito
Relação entre Direito e Economia
Introdução à AED
DIREITO ADMINISTRATIVO PROCESSUAL
Disposições Gerais
Princípios da Lei nº 9.784/99
Direitos dos Administrados
Deveres dos Administrados
Instauração do Processo Administrativo
Interessados
Competência Administrativa
Impedimento e Suspeição
Forma, Tempo e Lugar do Processo
Comunicação dos Atos
Instrução Processual
Decisão Administrativa
Motivação
Desistência
Anulação
Revogação
Convalidação
Recursos Administrativos
Revisão
Prazos
Sanções Administrativas
DIREITO ADMINISTRATIVO EXTRAJUDICIAL
Processos Administrativos
Atuação do Advogado no Processo Disciplinar Administrativo
Sindicância Patrimonial
Princípios da Instrução Processual
COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA
Estado
Governo
Função Administrativa
Poder Executivo
Administração Pública
Modelos de Administração Pública
Estado Desenvolvimentista
Direito Administrativo Comunitário Europeu
Direito Administrativo Anglo-Saxônico
Direito Administrativo Brasileiro
Bases Constitucionais
Características do Direito Administrativo
Fontes do Direito Administrativo
Tendências do Direito Administrativo Contemporâneo
DIREITO PENAL APLICADO
Crimes Contra a Administração Pública
LGPD PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
Aplicação da LGPD no setor Público
Agentes de Tratamento
LGPD no setor público
APLICAÇÃO DA LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Objetivos da Disciplina
Revisitando fundamentos e conceitos gerais da LGPD
Praticas Internacionais
Análise Sistemática LAI x LGPD
Segurança e Governança de Dados
Canais do Poder Publico, Agenda Regulatória, Guias Operacionais, Referências Internacionais
GESTÃO PÚBLICA
Gestão Estratégica
Gestão de Processos
Gestão da Qualidade
Gestão de Pessoas
A especialização em Direito Administrativo tem como objetivo formar profissionais capazes de solucionar problemas complexos do setor público e do mercado que contrata com o Estado. O curso é indicado para advogados, servidores, gestores, consultores e profissionais de compras, controle e projetos que desejam atuar com licitações, contratos, processo administrativo, responsabilização e governança. Ao longo da formação, o aluno desenvolve leitura jurídica estratégica, domínio das principais leis (como a 14.133/2021 e atualizações da improbidade), capacidade de elaborar pareceres, conduzir processos administrativos, prevenir litígios e sustentar teses no contencioso. O resultado é uma atuação mais segura, ética e eficiente, com visão de riscos, integridade e impacto mensurável na entrega de valor público e na performance de empresas fornecedoras.
É essencial que uma pós-graduação esteja por dentro das atualizações constantes do mundo jurídico. Além disso, a prática é necessária para formar um excelente profissional.
Faculdade VERBO é reconhecida pelo MEC desde 2016, conforme portaria Portaria 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da confirmação da sua matrícula inicia a sua jornada para se tornar um especialista na sua área de escolha!
Sabemos que a rotina exige flexibilidade de horários. Pensando nisso, preparamos aulas online que podem ser assistidas de onde você estiver e quando você puder.
Escolher a VERBO Jurídico para sua Pós-Graduação em Direito Administrativo é investir em uma formação que transforma conhecimento em resultado. Com tradição no ensino jurídico e foco absoluto na aplicabilidade, a VERBO conecta teoria atualizada à prática de licitações, contratos, controle, improbidade e parcerias público-privadas. Professores referência trazem vivências concretas, decisões paradigmáticas e soluções replicáveis ao dia a dia profissional. O aluno aprende a elaborar pareceres, estruturar estratégias, mapear riscos e negociar com segurança técnica. O curso foi pensado para acelerar a evolução na carreira: ampliar oportunidades na advocacia pública e privada, fortalecer a autoridade técnica e entregar performance em consultivo e contencioso. Se você busca dominar o Direito Administrativo com profundidade, visão prática e impacto real na sua atuação, a VERBO é o caminho certo.
Esse profissional atua prevenindo e resolvendo problemas ligados à atuação do Estado e às relações com particulares. No consultivo, elabora pareceres, orienta contratações públicas, define estratégias de compliance e estrutura editais, termos de referência, matrizes de risco e contratos. No contencioso, atua em impugnações, recursos administrativos, defesas em tribunais de contas e ações judiciais. Também acompanha processos administrativos disciplinares, responsabilização do Estado, parcerias com o terceiro setor, concessões e PPPs. Seu diferencial é transformar normas e jurisprudência em decisões seguras, com foco em eficiência, integridade e mitigação de riscos, conectando a legislação vigente às melhores práticas do mercado e à realidade de órgãos e empresas.
O mercado é amplo e contínuo, pois o Estado contrata bens e serviços em todos os níveis federativos. Há demanda na advocacia consultiva e contenciosa, em empresas fornecedoras (engenharia, TI, saúde, saneamento, logística), em consultorias, controladorias, assessorias legislativas e organizações do terceiro setor. A Nova Lei de Licitações impulsiona a busca por profissionais capazes de ajustar processos, reduzir riscos e garantir conformidade. A digitalização de compras públicas e a cultura de integridade ampliam oportunidades, inclusive para trabalho remoto e projetos específicos. Quem domina pareceres, governança contratual e defesa estratégica tende a conquistar honorários melhores e uma carteira consistente de clientes públicos e privados.
O caminho envolve estudo estruturado e prática orientada a resultados. Passos essenciais:
Com disciplina e orientação correta, a especialização acelera a curva de aprendizado e posiciona o profissional para oportunidades qualificadas.
A remuneração varia conforme região, experiência, porte dos clientes e escopo dos projetos. Na iniciativa privada, advogados e consultores especializados frequentemente alcançam faixas mensais de R$ 6 mil a R$ 20 mil ou mais, considerando honorários recorrentes, contratos de consultoria e atuação em contencioso estratégico. Em posições públicas, a remuneração depende da carreira e pode ser significativamente competitiva, somando benefícios previstos em lei. Projetos de maior complexidade (concessões, PPPs, grandes licitações e auditorias contratuais) tendem a elevar o tíquete. Especialistas com boa reputação, produção técnica e resultados comprovados ampliam substancialmente seu potencial de ganhos.
A melhor pós é aquela que entrega base sólida e resultados práticos para seus objetivos. Observe:
Nesse cenário, a VERBO Jurídico se destaca pela tradição, pela abordagem prática e pela proximidade com os desafios reais do setor público e das empresas fornecedoras, formando especialistas capazes de entregar valor desde o primeiro dia.
O Direito Administrativo disciplina a organização e o funcionamento da Administração Pública e sua relação com particulares. Abrange:
É um campo dinâmico, com intensa produção normativa e jurisprudencial, que exige atualização contínua e visão estratégica.
De forma geral, pós-graduações lato sensu em Direito no Brasil costumam ser concluídas entre 12 e 18 meses, a depender do ritmo do aluno e do desenho curricular. Profissionais com agenda intensa podem optar por uma jornada mais distribuída; quem busca acelerar a qualificação tende a concentrar os estudos. O importante é uma sequência de conteúdos que permita aplicar o aprendido desde as primeiras disciplinas, consolidando fundamentos e aprofundando temas avançados. O planejamento pessoal (metas semanais, constância e revisão de materiais) é decisivo para concluir o curso no prazo desejado e colher resultados práticos no trabalho.
É indicada para bacharéis em Direito e também para profissionais que lidam com o setor público ou com contratações governamentais, como gestores, servidores, analistas de compras, profissionais de controladoria, administradores, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos e consultores. Empresários e equipes de empresas fornecedoras ao Estado (de engenharia, TI, saúde, saneamento, logística, entre outras) também se beneficiam ao compreender riscos, requisitos e oportunidades do mercado público. Recém-formados que desejam direcionar a carreira para o Direito Público encontram na especialização uma porta de entrada estratégica.
Não. Embora advogados aproveitem a especialização para fortalecer o consultivo e o contencioso, profissionais de outras áreas também ganham muito com o domínio do Direito Administrativo. Servidores e gestores tornam-se mais seguros em planejamento, licitações, contratos e responsabilização; analistas de compras e engenheiros aprimoram especificações técnicas, matriz de riscos e fiscalização; consultores entendem como estruturar projetos e mitigar contingências. O ambiente multidisciplinar enriquece as discussões e amplia a visão de todos, favorecendo soluções mais completas e eficientes.
Você desenvolve base sólida e repertório aplicado para atuar com segurança. Conteúdos típicos incluem:
O foco é transformar teoria em prática, aprimorando análise jurídica, escrita de pareceres, negociação e tomada de decisão.
Ajuda, porque consolida fundamentos e atualiza temas centrais cobrados em carreiras jurídicas e de gestão pública, como licitações, contratos, processo administrativo, responsabilização e controle. No entanto, o objetivo principal é formar profissionais aptos a resolver problemas práticos, produzir peças técnicas e atuar com segurança em órgãos e empresas. Quem presta concursos tende a ganhar base conceitual robusta, visão jurisprudencial e maior maturidade para interpretar questões. Para potencializar resultados, é recomendável combinar a especialização com estudo direcionado ao edital de interesse.
No consultivo, o foco é prevenir riscos e viabilizar boas decisões: estruturar editais, termos de referência, contratos, pareceres, políticas de integridade e governança. No contencioso, o objetivo é resolver conflitos e responsabilizações: impugnações, recursos administrativos, defesas perante tribunais de contas e ações judiciais. As áreas se complementam. Um consultivo forte reduz litígios; um contencioso qualificado retroalimenta o consultivo com aprendizados de casos reais. A especialização prepara para transitar entre ambos, escolhendo estratégias que entreguem segurança jurídica e eficiência para o cliente ou para a Administração.
A Lei 14.133/2021 elevou o padrão de planejamento, governança e gestão de riscos nas contratações públicas. O especialista precisa dominar a fase preparatória, critérios de julgamento, hipóteses de contratação direta, sanções, matriz de riscos, mecanismos de resolução de controvérsias e compliance. Também é essencial integrar a lei a normas correlatas (como LGPD, LAI e regras de integridade), além de acompanhar jurisprudência e instruções de órgãos de controle. Quem internaliza a lógica da nova lei consegue orientar órgãos e empresas com celeridade e segurança, reduzindo nulidades, ineficiências e disputas.
Sim. A conciliação depende de organização pessoal e de um plano realista de estudo. Estratégias úteis incluem: definir metas semanais, reservar blocos fixos de estudo, priorizar conteúdos mais relevantes para os seus casos, registrar insights práticos para aplicar no trabalho e manter revisões curtas e frequentes. A especialização em Direito Administrativo tende a dialogar diretamente com a rotina de servidores, gestores e advogados, o que facilita a transferência imediata do aprendizado para os desafios reais e acelera a evolução profissional.
Há demanda em procuradorias, controladorias, assessorias jurídicas de órgãos executivos e legislativos, tribunais de contas, autarquias e agências. No setor privado, empresas que contratam com o Estado (engenharia, tecnologia, saúde, saneamento, infraestrutura, logística, educação, energia) e consultorias especializadas buscam profissionais para estruturar licitações, gerir contratos, implementar compliance e conduzir defesas. Organizações do terceiro setor também precisam de suporte técnico em convênios, parcerias e prestação de contas. Escritórios boutique e departamentos jurídicos valorizam especialistas que entregam segurança e eficiência em projetos complexos.
Erros recorrentes incluem termos de referência genéricos, pesquisa de preços inadequada, requisitos restritivos sem justificativa, matriz de riscos deficiente, falhas na publicidade e nos prazos, escolhas equivocadas de modalidade e critério de julgamento, além de gestão contratual frágil (fiscalização, aditivos e sanções). A especialização capacita a mapear riscos desde o planejamento, fundamentar decisões, escolher o caminho jurídico mais adequado e construir peças técnicas robustas. O resultado é menos nulidades, maior eficiência e contratos mais equilibrados.
Muito. Municípios concentram grande parte das contratações públicas e enfrentam desafios de planejamento, compliance, transparência e execução contratual. A especialização oferece ferramentas para aprimorar termos de referência, gestão de contratos, responsabilização, convênios e parcerias com o terceiro setor, além de fortalecer controles e reduzir riscos. Para equipes pequenas, dominar fluxos e fundamentos jurídicos melhora a qualidade do gasto e a entrega de serviços à população, com segurança e eficiência.
Compliance público é o conjunto de práticas de integridade voltadas à prevenção de fraudes, corrupção e irregularidades na Administração e nas relações com o setor privado. Envolve mapeamento de riscos, controles internos, códigos de conduta, treinamentos, canal de denúncias, transparência e monitoramento contínuo. É estratégico porque eleva a qualidade das decisões, reduz passivos, fortalece a confiança social e cria um ambiente de negócios mais competitivo e previsível. Para empresas que contratam com o Estado, programas de integridade bem estruturados aumentam conformidade e competitividade em licitações.
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.
Direito Público e Constitucional