A atuação jurídica na saúde suplementar exige domínio das regras da ANS, dos contratos e das decisões que impactam diretamente a rotina das operadoras.
A Pós-Graduação em Direito Regulatório e Contencioso das Operadoras de Saúde prepara o profissional para analisar solicitações de cobertura, fundamentar decisões, responder a NIPs e fiscalizações, administrar contratos com beneficiários e prestadores e estruturar a defesa das operadoras em demandas judiciais.
O profissional também aprenderá a utilizar auditorias, relatórios, pareceres e evidências clínicas para fundamentar decisões assistenciais e fortalecer a atuação administrativa e judicial da operadora.
Preparar o profissional para tomar decisões mais seguras e atuar com eficiência nos principais desafios jurídicos das operadoras de saúde, envolvendo coberturas, contratos, regulação da ANS, processos administrativos e contencioso judicial.
FUNDAMENTOS REGULATÓRIOS E ESTRUTURA DA SAÚDE SUPLEMENTAR
Estrutura da saúde suplementar no Brasil
Características dos planos privados de assistência à saúde
Competências e funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Microssistema normativo da saúde suplementar
Administradoras de benefícios e cooperativas médicas e odontológicas
Autogestões e operadoras de medicina ou odontologia de grupo
Entidades filantrópicas e seguradoras especializadas em saúde
Obrigações regulatórias das operadoras
Responsabilidade civil das operadoras e administradoras de benefícios
ORGANIZAÇÃO, PRODUTOS E CONTRATOS DAS OPERADORAS
Constituição e autorização de funcionamento das operadoras
Registro de produtos perante a ANS
Regimes especiais e intervenção por direção
Reorganização societária e adequação da rede credenciada
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde
Planos individuais e familiares
Planos coletivos empresariais
Planos coletivos por adesão
GESTÃO JURÍDICO-REGULATÓRIA DOS CONTRATOS COM BENEFICIÁRIOS
Reajustes dos planos de saúde
Carências, cobertura parcial temporária e portabilidade
Reembolso, irregularidades e prevenção a fraudes
Manutenção do plano para demitidos e aposentados
Gestão jurídica do ciclo contratual do beneficiário
Elegibilidade, inclusão e exclusão de beneficiários
Dependentes e manutenção do vínculo em situações especiais
Inadimplência, suspensão, rescisão e cancelamento do plano
Comunicação e documentação das alterações contratuais
COBERTURA ASSISTENCIAL: CRITÉRIOS REGULATÓRIOS E DECISÕES DA OPERADORA
Incorporação de tecnologias na saúde suplementar
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e Lei nº 14.454/2022
Análise de cobertura: contrato, Rol da ANS e evidências clínicas
Exclusões de cobertura
Diretrizes de utilização e critérios de cobertura
Fundamentação e documentação das decisões assistenciais
Critérios para cobertura fora do rol e julgamento da ADI 7.265
Transtorno do Espectro Autista e terapias multidisciplinares
Medicamentos importados não nacionalizados
Medicamentos de alto custo, utilização off-label e cobertura fora do rol
Órteses, próteses e materiais especiais
Home care e tratamentos continuados
Urgência, emergência e indisponibilidade da rede assistencial
CONTRATAÇÃO E GESTÃO JURÍDICA DA REDE PRESTADORA
Estrutura e requisitos dos contratos com prestadores
Cláusulas obrigatórias e práticas vedadas na contratualização
Objeto contratual e procedimentos sujeitos à autorização
Vigência, renovação, rescisão e penalidades contratuais
Substituição e redimensionamento da rede prestadora
Modelos de remuneração e pagamento dos prestadores
Credenciamento e negociação com prestadores
Mediação, arbitragem e solução judicial dos conflitos
NIP, FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANS
Processo administrativo sancionador da ANS
Notificação de Intermediação Preliminar: finalidade, fluxo e prazos
Classificação das demandas apresentadas à ANS
Preparação da resposta à NIP
Fundamentação e documentação da resposta da operadora
Fiscalização da ANS e regulação responsiva
Produção de prova e recursos administrativos
Sanções, termos de compromisso e medidas de adequação
CONTENCIOSO JUDICIAL DAS OPERADORAS
Medicamentos de alto custo na judicialização da saúde suplementar
Recebimento da demanda judicial e providências iniciais
Demandas sobre negativa de procedimento, exame, cirurgia ou internação
Tutelas de urgência nas ações contra operadoras
Demandas relacionadas a materiais cirúrgicos, próteses e órteses
Contestação nas demandas de saúde suplementar
Documentação médica e valor probatório
Documentação e parecer técnico para subsidiar a defesa judicial
Ações coletivas, precedentes e demandas repetitivas
AUDITORIA, EVIDÊNCIAS E PROVA TÉCNICO-ASSISTENCIAL
Medicina baseada em evidências
Metodologia e etapas da auditoria
Produção da prova médico-assistencial
Auditoria baseada em evidências
Elaboração de relatórios de auditoria
Perícia médica
Elaboração de quesitos periciais
Atuação do assistente técnico
COMPLIANCE, RISCOS E PROTEÇÃO DE DADOS NAS OPERADORAS
Estruturação do programa de compliance
Mapeamento e gestão de riscos
Controles e medidas preventivas
Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à saúde suplementar
Tratamento e compartilhamento de dados entre operadoras, seguradoras, administradoras e rede prestadora
*Organização Curricular sujeita a alterações.
É essencial que uma pós-graduação esteja por dentro das atualizações constantes do mundo jurídico. Além disso, a prática é necessária para formar um excelente profissional.
Faculdade VERBO é reconhecida pelo MEC desde 2016, conforme portaria Portaria 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da confirmação da sua matrícula inicia a sua jornada para se tornar um especialista na sua área de escolha!
Sabemos que a rotina exige flexibilidade de horários. Pensando nisso, preparamos aulas online que podem ser assistidas de onde você estiver e quando você puder.
Rafaela Pacheco
2 semanas atrás
Catarini Carlos dos Reis
2 semanas atrás
Guilherme Albuquerque
2 semanas atrás
Debora de Mello Moreira
1 semana atrás
Juana Araújo Coelho
5 meses atrás
Marina Boscardin
1 mês atrás
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.
Direito dos Negócios
