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| Direito Processual Penal Militar |
| Autor: Ricardo Henrique Alves Giuliani |
| Edição: 3ª edição- 2011 |
| Nº de paginas: 294 |
| ISBN: 978-85-7699-212-7 |
| Código de barras: 9788576992127 |
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| Sinópse: Este livro é direcionado aos “concursandos” de forma geral, e aos que estão tendo o primeiro contato com o Processo Penal Militar. Ramo especial da dogmática que não tem a sua devida atenção nos bancos das faculdades e posteriormente são cobrados os conhecimentos em concursos públicos. Assim, procuramos de forma sucinta e objetiva trazer os principais pontos desta seara que costumam ser objeto de questionamentos em certames e principalmente como os Tribunais Superiores (STM, STJ e STF) julgam o tema. Trazendo os pontos de convergência e divergência com o Processo Penal Comum. Agora revisado e Atualizado na 3ª edição 2011. |
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| Direito Civil - Parte Geral |
| Autor: Cristiano Colombo |
| Edição: 1ª edição- 2011 |
| Nº de paginas: 303 |
| ISBN: 978-85-7699-243-1 |
| Código de barras: 9788576992431 |
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| Sinópse: Busca o presente trabalho apresentar uma análise, artigo por artigo, da Parte Geral do Direito Civil ( Pessoas, Bens, Fatos Jurídicos ), bem como de sua Lei de Introdução ( Decreto-Lei n. 4.657/42) , voltando-se, sobretudo, àqueles que visam planejar carreiras jurídicas, como a magistratura, a promotoria e a defensoria pública, tanto em nível federal, como estadual. Intentou-se, através de uma abordagem teórica necessária à compreensão dos temas enfrentados, reunir exemplos práticos acerca dos institutos jurídicos, colacionando os últimos posicionamentos havidos nos tribunais superiores. Por último, foram reunidas questões de concurso relativas à matéria, para que o leitor possa exercitar o conhecimento decorrente do estudo realizado. |
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| Direito do Trabalho |
| Autor: Cinthia Machado de Oliveira, Leandro do Amaral D. de Dorneles |
| Edição: 1ª edição- 2011 |
| Nº de paginas: 455 |
| ISBN: 978-85-7699-284-4 |
| Código de barras: 9788576992844 |
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| Sinópse: A obra aborda o Direito do Trabalho em sua totalidade, tanto no aspecto individual quanto coletivo, de uma forma clara e objetiva. Fruto das pesquisas e experiências profissionais de seus autores, em especial no âmbito acadêmico, a obra é dotada de uma linguagem bastante acessível, consubstanciando uma primeira opção de leitura ideal, tanto para os estudantes que estejam vivenciando seu primeiro contato com a matéria ou se preparando para concursos públicos, quanto para os operadores jurídicos que estejam buscando a atualização de seus conhecimentos. |
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| Formação Humanística |
| Autor: Antônio Marcelo Pacheco |
| Edição: 1ª edição- 2011 |
| Nº de paginas: 343 |
| ISBN: 978-85-7699-318-6 |
| Código de barras: 9788576993186 |
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| Sinópse: Após a Resolução 75 do CNJ os concursos para ingresso na carreira da magistratura passaram a exigir dos candidatos o conhecimento sobre as disciplinas de formação humanística. Visando ao auxílio de seus alunos, o professor no curso Verbo Jurídico, Antonio Marcelo Pacheco, tratou em sua obra, com propriedade e precisão, os temas objeto das provas da magistratura. Filosofia, Sociologia, Teoria Geral e Ética são tratadas em um texto objetivo mas com profundidade ideal, levando sempre em consideração os tópicos constantes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça. A obra se configura a bibliografia essencial para os que almejam o ingresso na magistratura nacional e buscam análise da temática de formação humanística. |
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| Responsabilidade Civil |
| Autor: Cristiano Heineck Schmitt |
| Edição: 1ª - 2010 |
| Nº de paginas: 231 |
| ISBN: 978-85-7699-216-5 |
| Código de barras: 9788576992165 |
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| Sinópse: A obra pretende abordar temas atinentes à Responsabilidade Civil, instituto jurídico que prevê, entre as suas finalidades, a recomposição de danos derivados da vida em sociedade. O escopo da pesquisa foi o de traçar conceitos e perspectivas, com visão objetiva, acerca de estruturas ligadas à Responsabilidade Civil, trabalhando os elementos que a compõem, as suas excludentes, a liquidação do dano, entre outros fatores, com suporte em autorizada doutrina, bem como em jurisprudência pátria, com destaque a julgados provenientes do Superior Tribunal de Justiça. São abordados, igualmente, campos específicos, como é o caso da Responsabilidade Civil que se manifesta nas relações de consumo, na seara médica, no contrato de transporte de passageiros, no Direito Ambiental, e no âmbito estatal. Outrossim, a pesquisa visa servir também como material de auxílio para concursos públicos, apresentando, em sua parte final, uma análise de questões de provas sobre a matéria, verificadas em certa mes para a Advocacia-Geral da União, Poder Judiciário Federal e Procuradoria da República. |
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| Ação Penal |
| Autor: Rosane Cima Campiotto |
| Edição: 1ª - 2007 |
| Nº de paginas: 215 |
| ISBN: 978-85-7699-004-8 |
| Código de barras: 9788576990048 |
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Sinópse: O livro aborda, com linguagem objetiva, os principais aspectos relacionados
à ação penal. Inicialmente é analisado o direito de ação sob a perspectiva
da teoria geral do processo. No que tange à ação penal, a autora aponta, de
forma pormenorizada, as condições de procedibilidade a que estão sujeitas
as espécies de ação penal existentes no sistema normativo brasileiro. Da
mesma forma, os requisitos da denúncia e da queixa são minuciosamente
detalhados, não passando desapercebidas as decisões de recebimento e de
rejeição da peça inicial da ação penal. Por fim, a autora, que é Procuradora da
República em São Paulo e professora de cursos preparatórios para concursos
públicos, dá especial enfoque às causas extintivas da punibilidade que diretamente
atingem o direito de ação penal.
A obra traz à tona assuntos que geram polêmica e grande discussão nos
meios doutrinário e jurisprudencial. Ao final de cada capítulo, a autora colaciona
diversos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça relativos ao tema analisado, como forma de demonstrar qual tem
sido o entendimento desses tribunais acerca do assunto. Trata-se de obra de
grande valia para candidatos interessados em ingressar nas diversas carreiras
públicas, especialmente, na Magistratura e no Ministério Público. |
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| Controle de Constitucionalidade |
| Autor: Vânia Hack de Almeida |
| Edição: 3ª - 2010 |
| Nº de paginas: 285 |
| ISBN: 978-85-7699-173-1 |
| Código de barras: 9788576991731 |
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| Sinópse:Uma abordagem didática acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
das leis, embasado amplamente em doutrina e jurisprudência
dos Tribunais Superiores. Direcionado para concursos públicos, principalmente
para o de Juiz Federal e Procurador da República. |
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| Custeio da Seguridade Social |
Autor: Alexandre Rossato da Silva Ávila |
| Edição: 1ª - 2008 |
| Nº de paginas: 207 |
| ISBN: 978-85-7699-083-3 |
| Código de barras: 9788576990833 |
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| Sinópse:O autor Alexandre Rossato em sua nova obra O Custeio da Previdência
aborda as fontes de custeio dos benefícios previdenciários. O tema é muito
importante e objeto dos mais recentes editais para concursos públicos, especialmente
os das carreias jurídicas federais. O livro aborda o conteúdo de
forma atualizada e consoante aos mais recentes precedentes jurisprudenciais
dos Tribunais Superiores. |
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| Direito Ambiental |
| Autor: Ana Maria Moreira Marchesan,
Anelise Monteiro Steigleder,
Sílvia Cappelli |
Edição: 6ª - 2011
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Nº de paginas: 375
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| ISBN: 978-85-7699-163-2 |
| Código de barras: 9788576991632 |
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Sinópse: O Direito Ambiental vem se incorporando cada vez mais na rotina de estudo daqueles que enfrentam provas dos mais diversos concursos públicos em todo o país. Pensando em auxiliar os estudantes, Direito Ambiental é mais um volume de sua exitosa Série Concursos. A autoria é das Promotoras de Justiça Anelise Steigleder, Sílvia Cappelli e Ana Maria Marchesan.
Numa abordagem prática e simples, as autoras exploram diversos temas de direito ambiental que são objeto de diversas questões em concursos da magistratura e Ministério Público. Inclusive, ao final da obra, há uma coletânea de questões já aplicadas com gabaritos. |
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| Direito Econômico |
| Autor: Lafayete Josué Petter |
| Edição: 5ª - 2010 |
| Nº de paginas: 375 |
| ISBN: 978-85-7699-279-0 |
| Código de barras: 9788576992790 |
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Sinópse: Nesta obra, o autor Lafayete Josué Petter, Procurador Regional da República
na 4ª Região, aborda o direito econômico de forma clara e objetiva.
Primeiramente há uma análise desde o seu surgimento até o Liberalismo
Econômico, passando pelos princípios constitucionais sobre a ordem
econômica, que são analisados individualmente. A obra também trata da intervenção
Estatal do domínio econômico e o Estado como agente normativo
e regulador da atividade econômica.
Analisando-se o Direito Econômico Concorrencial, é abordada a Lei
8.884/94. Neste parte, analisa-se a defesa da concorrência, as infrações à
ordem econômica, o mercado relevante, o aumento arbitrário dos lucros, o
abuso de posição dominante, entre outros aspectos.
O autor traz um vocabulário de expressões de economia e direito
econômico. E, por fim, questões de concursos e gabaritos.
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| Direito Eleitoral |
| Autor: Francisco de Assis Vieira Sanseverino |
| Edição: 3ª - 2010 |
| Nº de paginas: 421 |
| ISBN:978-85-7699-232-5 |
| Código de barras: 9788576992325 |
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Sinópse: Direito Eleitoral é uma disciplinas que tem bibliografia não tão presente nas livrarias. Talvez seja pelo reduzido número de profissionais que dediquem estudo ao tema. Visando auxiliar aos candidatos que prestam concursos públicos, especialmente os que pretendem o cargo de Procurador da República, a Verbo Jurídico lança a nova edição do Direito Eleitoral, de autoria do Procurador Regional Francisco Sanseverino.
O autor foi por 4 anos Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul. Sua atuação lhe rendeu experiência sobre o tema, a qual é transmitida em sua obra. A matéria é tratada de forma prática e clara. São abordados os temas mais presentes nos editais, o que torna a obra muito útil para os concursandos.
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| Direito Financerio |
| Autor: Lafayete Josué Petter |
| Edição: 6ª edição- 2011 |
| Nº de paginas: 584 |
| ISBN: 978-85-7699-313-1 |
| Código de barras: 9788576993131 |
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Sinópse: Esta publicação destina-se especialmente aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de Procurador da República e demais concursos federais, nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida.
São abordados, dentre outros temas, a Receita Pública, Repartição da Receita Tributária, Orçamento, Fiscalização e controle da Execução Orçamentária, Tribunal de Contas e suas atribuições, Crédito Público.
Além disso, há notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. Já no capítulo Direito Financeiro e a Constituição Federal, há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de Direito Financeiro.
Ao final da obra, característica da Série Concursos, questões de concursos sobre o tema e seus gabaritos.
O autor Lafayete Petter é Procurador Regional da República. |
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| Direito Internacional - Público e Privado |
| Autor: Renata Campetti Amaral |
| Edição: 6ª - 2010 |
| Nº de paginas: 237 |
| ISBN: 978-85-7699-114-4 |
| Código de barras: 9788576991144 |
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Sinópse: O Direito Internacional Público e Privado, 6ª edição / 2010 tem lugar de
destaque em nossa Série Concursos. A obra Direito internacional da
Dra. Renata Campetti foi elaborada com base em sua experiência em cursos
preparatórios, e abrange os editais dos principais concursos públicos nacionais.
Ao final, há uma coletânea de provas e gabaritos para que o leitor possa
aferir os seus conhecimentos. Com esta obra, a Verbo Jurídico dá mais um
auxílio aos seus alunos na preparação para concursos e aprimoramento profissional. |
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| Direito Penal Militar |
| Autor: Ricardo Henrique Alves Giuliani |
| Edição: 3ª - 2010 |
| Nº de paginas: 238 |
| ISBN: 978-85-7699-213-4 |
| Código de barras: 9788576992134 |
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Sinópse: Ramo especial da dogmática que não possui devida atenção nos bancos
das faculdades, devido a sua específica aplicabilidade e regulamentação,
mas que, no entanto, é alvo de questões das provas objetivas de alguns concursos
públicos. Assim, procuramos, de forma sucinta e objetiva, trazer os
principais pontos do tema conferindo destaque às questões em voga nos
certamos e nos Tribunais Superiores.
O livro foi divido com os principais pontos em que constam nos editais dos
concursos, trazendo a doutrina sobre o tema e principalmente como os Tribunais
Superiores estão julgando o assunto. Trata-se de uma ferramenta indispensável
para quem almeja aprovação em concursos públicos em que são
cobrados esta disciplina especial, pois, no decorrer da obra, trabalhamos os
pontos de convergência com o direito penal comum e a especificidade deste
ramo que prima acima de tudo pela manutenção da disciplina e hierarquia
das organizações militares. |
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| Direito Previdenciário |
| Autor: Marina Vasques Duarte |
| Edição: 7ª edição - 2011 |
| Nº de paginas: 429 |
| ISBN: 978-85-7699-197-7 |
| Código de barras: 9788576991977 |
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Sinópse: Essa obra é ideal para o estudante da disciplina de Direito Previdenciário. Em muitos casos, o Previdenciário nem mesmo é abordado na faculdade. Todavia, vem sendo objeto de diversas questões de concursos públicos. O "Direito Previdenciário" da Juíza Federal Marina Vasques Duarte firmou-se como um best seller do tema.
São abordados, dentre outros temas Súmulas dos Tribunais e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e questões de concursos solucionadas. |
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| Direito Tributário |
| Autor: Cristiano Colombo e Juliano Colombo |
| Edição: 3ª - 2010 |
| Nº de paginas: 279 |
| ISBN: 978-85-7699-204-2 |
| Código de barras: 9788576992042 |
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Sinópse: A obra se propõe a ser um referencial em preparação na área tributária
para concursos públicos, bem como instrumento no manejo dos operadores
do Direito. Com abordagem detalhada, prática e sistematizada, leva o leitor a
uma completa compreensão e aprofundamento nos temas atuais do Direito
Tributário. Trazendo a jurisprudência atualizada e a doutrina sedimentada nas
diversas matérias da seara tributária, a obra trata dos temas que servem de
base para a elaboração de editais de concursos públicos.
Ao mergulhar na análise dos diversos temas, o livro não esquece de seu
objetivo didático de ser um manual tributário àqueles que se lançam no certame
dos concursos de ponta. Abordando os diversos temas de Direito Tributário,
Tributos em Espécie, Direito Processual Tributário e Direito Administrativo
Tributário, busca enriquecer a doutrina tributária e contribuir para a compreensão
acerca da matéria. Ao final, são apresentadas questões de concursos
públicos, instigando o leitor à fixação e análise da obra. |
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| Direito Urbanístico |
| Autor: Andrea Teichmann Vizzoto e Vanêsca Buzelato Prestes |
| Edição: 1ª - 2009 |
| Nº de paginas: 159 |
| ISBN: 978-85-7699-181-6 |
| Código de barras: 9788576991816 |
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Sinópse: Na Constituição Federal a política urbana tem um capítulo próprio
(arts. 182 e 183). Este fator aliado ao tratamento da propriedade e da função
social desta, previsto no capítulo dos direitos fundamentais tem forte repercussão
na legislação urbanística infraconstitucional. Ao mesmo tempo, a cidades
passam a ter um tratamento constitucional, a partir da noção de território,
exigindo para além do ordenamento físico-territorial, mecanismos de
gestão. Este contexto reforça a importância do direito urbanístico e exige seu
estudo de forma sistemática para compreensão dos denominados direitos
emergentes que integram os direitos difusos na sociedade contemporânea.
No âmbito do direito urbanístico, a ordem urbanística expressa este conteúdo
de direito difuso que as normas urbanísticas contemplam. A partir
desta perspectiva, este livro se propõe, em linguagem simples e direta, ser
um instrumento para compreensão da legislação infraconstitucional, em especial
o Estatuto da Cidade, que traz uma série de instrumentos novos que
precisam ser estudados e conhecidos por todos. |
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| Nulidades no Processo Penal |
| Autor: Lúcio Santoro de Constantino |
| Edição: 5ª - 2011 |
| Nº de paginas: 361 |
| ISBN: 978-85-7699-214-1 |
| Código de barras: 9788576992141 |
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Sinópse: O autor Lúcio Constantino, em sua obra Nulidades no Processo Penal, sintetiza de forma prática e precisa o controvertido tema das nulidades processuais penais. A obra inicia com a teoria geral das nulidades e após o autor trata das nulidades em espécie. Sempre ilustrando-as com exemplos, o que torna a matéria muito mais compreensível.
Agora, a obra em sua na 5ª edição, vem ampliada e atualizada de acordo com a reforma processual.
Ao final, característica da Série Concursos, questões aplicadas e seus respectivos gabaritos. |
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| Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros |
| Autor: Fábio Milman |
| Edição: 1ª - 2007 |
| Nº de paginas: 263 |
| ISBN: 978-85-7699-082-2 |
| Código de barras: 9788576990822 |
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Sinópse: O autor Fabio Milman esclarece nesta obra o complexo conceito de
partes. Pelo exame de dois planos – o do direito material e o do direito processual
– a obra conduz o leitor à compreensão adequada de diversos institutos
do Processo Civil, tais como sujeitos do processo, legitimidade, liticonsórcio,
intervenção de terceiros, coisa julgada e seus limites subjetivos.
Obra indispensável a concursandos que desejam um material completo e
acessível sobre o tema.
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| Prescrição Penal |
| Autor: Adriano Ricardo Claro |
| Edição: 1ª - 2008 |
| Nº de paginas: 223 |
| ISBN: 978-85-7699-149-6 |
| Código de barras: 9788576991496 |
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Sinópse: A obra Prescrição Penal aborda o tema acerca da prescrição de forma
ampla e objetiva, envolvendo seu aspecto teórico, com a sua interpretação
doutrinária e jurisprudencial: conceito, natureza jurídica, posicionamento na
Teoria Geral do Delito, fundamentos etc.
Todas as espécies de prescrição e institutos afins são expostas de forma
clara e prática, com exemplos casuísticos para cada situação: prescrição
abstrata, prescrição retroativa, prescrição superveniente, prescrição virtual,
prescrição executória, prescrição das penas restritivas de direitos, prescrição
da multa, causas de interrupção e suspensão da prescrição etc. Ademais, a
obra cuida da prescrição na legislação penal especial: na Lei de Drogas, no
Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Falências, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, no Código Penal Militar, nos Crimes de Prefeitos, no Código
Eleitoral, entre outras. O leitor poderá, ainda, fazer exercícios de cálculo de
prescrição utilizando tabelas simplificadas, apostas nas capas do livro, com diversas
perguntas oficiais de inúmeros concursos públicos em vários Estados
e para todas as carreiras jurídicas.
Trata-se de uma obra com linguagem acessível e simples, sistematizada
para facilitar a compreensão de tema tão abrangente. |
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| Prisão e Liberdade |
| Autor: Ana Flávia Messa |
| Edição: 1ª - 2009 |
| Nº de paginas: 303 |
| ISBN: 978-85-7699-136-6 |
| Código de barras: 9788576991366 |
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Sinópse: A obra inicia o estudo abordando o direito de punir estatal, fixando seu
conceito, características e espécies. Aborda, ademais, os limites constitucionais
e legais do poder punitivo estatal. Prosseguindo no estudo trazido à
lume aborda, as penas privativas de liberdade e a execução penal, de modo
a tornar a matéria acessível àqueles que iniciam o estudo do Direito Penal
sem que, todavia, deixe de lado o aprofundamento necessário para a compreensão
da temática.
Há o exame da prisão, em suas diversas modalidades, com especial destaque
aos intrincados aspectos processuais que a temática suscita. Ponto
alto do estudo é o referente à prisão na legislação especial, permitindo ao
leitor a percepção das peculiaridades da legislação esparsa. E não menos importante
é o contraponto da prisão, na parte final da obra, abordando desta
feita a liberdade, precisando-lhe as espécies e requisitos. |
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| Prova no Processo Civil |
| Autor: Daniel Ustárroz |
| Edição: 1ª - 2007 |
| Nº de paginas: 150 |
| ISBN: 978-85-7699-072-9 |
| Código de barras: 9788576990729 |
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Sinópse: De perfil pragmático, a obra aborda os principais problemas relacionados
à produção da prova no processo civil, bem como as questões propostas em
concursos públicos. Ao lado do tópico sobre a teoria geral de direito probatório,
desenvolvem-se capítulos específicos sobre os meios de prova previstos
no Código de Processo Civil.
Indicada especialmente para os interessados em prestar concursos públicos
e profissionais das carreiras jurídicas, a obra está atualizada com as últimas
reformas legais e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. |
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| Recursos, Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal |
| Autor: Douglas Fischer |
| Edição: 2ª - 2009 |
| Nº de paginas: 443 |
| ISBN: 978-85-7699-085-7 |
| Código de barras: 9788576990857 |
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| Sinópse: O presente livro sintetiza a matéria relativa os recursos existentes no ordenamento
processual penal, bem como quanto à revisão criminal, habeas
corpus e mandado de segurança. Faz-se uma análise sistemática da legislação
relacionada ao tema da obra, trazendo-se à colação a jurisprudência
atualizada dos tribunais (até novembro de 2007), notadamente do STF e do
STJ. Em determinadas questões, faz-se uma análise crítica do entendimento
vigorante na doutrina e na jurisprudência. Ao final, faz-se uma correlação bastante intensa do tema às questões dos últimos concursos de Juiz Federal e
Procurador da República. |
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| Sentença Cível |
| Autor: Alexandre Henry Alves |
| Edição: 2ª - 2011 |
| Nº de paginas: 444 |
| ISBN: 978-85-7699-186-1 |
| Código de barras: 9788576991861 |
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| Sinópse: O livro de Alexandre Henry Alves, consegue tornar palatável o tema "Sentença Cível" , principalmente para quem está se preparando para provas de concursos públicos. Utilizando linguagem acessível a todos, desvestida do tecnicismo que muitas vezes mais atrapalha do que ajuda, o autor aborda com precisão todas as fases de elaboração de uma sentença cível, sem deixar escapar nenhum dos aspectos indispensáveis a este tipo de ato processual. Esmiúça a ordem de enfretamento das questões; analisa e dá solução pratica aos incidentes processuais mais comuns e oferece uma diretriz segura para o candidato, através do treino, desenvolver sua própria técnica de elaboração. Mesmo o profissional irá encontrar neste livro um guia segura para sanar aquelas dúvidas de ocasião , que nos surgem por imposição do volume de processos em confronto com a necessidade de dar celebridade ao trâmite de todos eles, o que não pode esperar pela consulta aos tratados sobre a matéria. Objetivo e claro, o autor conseguiu atingir seu intento: produzir um manual prático para redação de sentenças. |
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| Sentença Penal |
| Autor: José Paulo Baltazar Junior |
| Edição: 3ª - 2007 |
| Nº de paginas: 271 |
| ISBN: 978-85-7699-045-8 |
| Código de barras: 9788576990458 |
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| Sinópse: O Juiz Federal José Paulo Baltazar Junior faz um apanhado geral sobre
sentença penal, levando em conta aspectos que geram discussões
doutrinárias e jurisprudenciais. Obra imprescindível a candidatos que enfrentam
as provas de sentença em concursos públicos, principalmente os da
magistratura federal. |
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| Teoria da Norma Penal |
| Autor: Alexandre Aranalde Salim |
| Edição: 1ª - 2008 |
| Nº de paginas: 263 |
| ISBN: 978-85-7699-106-9 |
| Código de barras: 9788576991069 |
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| Sinópse: A presente obra tem o objetivo de auxiliar no estudo desse relevante
tema, fazendo uma análise dogmática da Teoria Geral da Norma Penal e colacionando
posições atualizadas dos Tribunais Superiores acerca de assuntos
importantes - muito deles polêmicos - Sobre questões fundamentais para a
compreensão teórica e a aplicação e a aplicação prática da matéria. O livro
destina-se aos operadores do Direito em geral, bem como aos estudantes
que se preparam para concursos federais estaduais. |
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| Leis Penais e Processuais Penais Comentadas |
| Autor: Davi André Costa Silva,
Marcos Eberhardt |
| Edição: 2ª - 2010 |
| Nº de paginas: 303 |
| ISBN: 978-85-7699-246-2 |
| Código de barras: 9788576992462 |
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| Sinópse: O livro objetiva, numa linguagem acessível, permitir uma leitura escorreita
de um dos temas mais discutidos no direito penal e processo penal na atualidade:
Leis Penais e Processuais Penais Especiais. A segunda edição da obra
dedica-se a comentar aspectos doutrinários e jurisprudenciais da Lei dos
Crimes Hediondos (8.072/90), da Lei de Tortura ( 9.455/97), da Lei do Crime
Organizado (9.034/95), do Estatuto do Desarmamento (10.826/03), dos
Crimes de Trânsito (lei nº 9.503/97) e da Lei que dispõe dobre a Identificação
Criminal (12.037/09). A finalidade precípua é levar à comunidade jurídica
doutrina e jurisprudência mais atualizadas acerca de temas tão importantes
na prática profissional e no dia-a-dia da preparação aos concursos públicos
em âmbito estadual e federal. |
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| Direito Comercial - Direito de empresa |
| Autor: Gustavo Bregalda Neves |
| Edição: 1ª - 2009 |
| Nº de paginas: 240 |
| ISBN: 978-85-7699-192-2 |
| Código de barras: 9788576991922 |
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| Sinópse: Gustavo Bregalda Neves, Juiz Federal e professor Titular em cursos de
graduação em Direito, pós-graduação e em cursos preparatórios para concursos
públicos e OAB aborda nesta distinta obra a o Direito Comercial e o Direito
de Empresa através dos tópicos: Teoria da Empresa, Direito Societário,
Direito Falimentar, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Contratos Mercantis e
o Código de Defesa do Consumidor. |
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| Juizados Especiais Cíveis e Criminais |
| Autor: Janaína Rigo Santin |
| Edição: 1ª - 2007 |
| Nº de paginas: 221 |
| ISBN: 978-85-7699-007-5 |
| Código de barras: 9788576990075 |
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| Sinópse: A obra trata-se de um completo estudo da Lei 9.099/1995, que foi editada
para regulamentar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito Estadual
e da Lei 10.259/2001, no âmbito da Justiça Federal, cuja aplicação vem produzindo
notável revolução na maneira como se dá a composição dos conflitos
de interesse: consenso. |
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| Direito Administrativo |
| Autor: Yuri Schneider |
| Edição: 1ª - 2009 |
| Nº de paginas: 232 |
| ISBN: 978-85-7699-249-3 |
| Código de barras: 9788576992493 |
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Sinópse: Mais um título da Série Concursos, Direito Administrativo de Yuri
Schneider, aborda de forma objetiva a Administração Pública e o Direito Administrativo,
Princípios do Direiro Administrativo, Organização da Administração
Pública, Administração Direta e Indireta, Poderes Administrativos, Atos
Administrativos, Serviços Públicos, Agentes Públicos, Responsabilidade Civil
(Extracontratual), Licitações, Contratos Administrativos, Bens Públicos, Controle
de Atos da Administração Pública e para finalziar, questões acerca do
tema com gabaritos.
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| Questões e Processos Incidentes no Processo Penal |
| Autor: Frederico Valdez Pereira |
| Edição: 1ª - 2009 |
| Nº de paginas: 152 |
| ISBN: 978-85-7699-231-8 |
| Código de barras: 9788576992318 |
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Sinópse: Mais um título da Série Concursos, Questões e Processos Incidentes no
Processo Penal de Frederico Valdez Pereira, aborda de forma objetiva e
didática Questões Prejudiciais, Exceções, Exceções de Incompetência, Litispendência,
Ilegitimidade de Parte e Coisa Julgada, Conflito de Competência,
Restituição de Coisas Apreendidas, Medidas Assecuratórias, Incidente de
Falsidade Documental, Incidente de Insanidade Mental do Acusado e ainda,
questões comentadas de concursos relativas ao tema da obra. |
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| Crimes Contra o Patrimônio - Jurisprudência do STJ e do STF,
doutrina e análise crítica |
| Autor: Gilberto Thums |
| Edição: 1ª - 2010 |
| Nº de paginas: 256 |
| ISBN: 978-85-7699-110-6 |
| Código de barras: 9788576991106 |
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Sinópse: Neste trabalho examina-se a doutrina e principalmente a jurisprudência
do STF e do STF sobre as matérias, sem perder de vista a necessidade de
crítica aos posicionamentos. Assim, o leitor pode optar para formar seu convencimento.
Em se tratando de concursos públicos, sugere-se sempre a
opção pelos posicionamentos dos tribunais superiores, pois são eles que definem
a interpetração da lei e orientem os questionamentos dos concursos. |
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