A Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR) divulgou o edital do Concurso Público para preencher 13 vagas no cargo de Defensor Público de Terceira Categoria – duas vagas são reservadas a pessoas com deficiência e uma a candidatos afrodescendentes. O salário da carreira é de R$ 14.294,12 e conta com auxílio-alimentação de R$ 751,96 e auxílio-transporte de R$ 325,60.

A organização do certame está por conta da Fundação Carlos Chagas (FCC) e as inscrições vão das 10 horas do dia 6 de fevereiro até as 14h do dia 7 de março de 2017, devendo ser formalizadas no site da banca. A taxa de participação é de R$ 250,00.

Para disputar o cargo, é exigido a conclusão de curso de graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovação de três anos de atividade jurídica e outros. Contam como atividade jurídica os exercícios da advocacia; de cargos exclusivos de Bacharel em Direito; de cargos de magistério superior público ou privado que exijam a utilização de conhecimento jurídico; e de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, cabendo à Comissão a análise da validade dos documentos comprobatórios.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em diversas etapas, começando pela prova objetiva. Essa fase tem realização prevista para 9 de abril, na capital Curitiba. Serão 100 questões divididas entre as disciplinas de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A prova dissertativa está prevista para o dia 21 de maio e será composta de uma peça judicial de Direito Processual Civil; uma peça judicial de Direito Processual Penal; uma questão de Direito Constitucional/ Direito da Criança e do Adolescente/Direitos Humanos; uma questão de Direito Penal e Criminologia/ Direito Processual Penal e Execução Penal; uma questão de Direito Civil/ Direito Processual Civil/ Direitos Difusos e Coletivos/ Direito do Consumidor; e uma questão de Direito Administrativo/ Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná/ Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A prova oral e a avaliação de títulos acontecem entre 31 de julho e 4 de agosto. O resultado final do certame está previsto para 6 de setembro de 2017 e a sua validade será de um ano, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

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